Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2823 2000 manifeste-se o(a) exequente sobre a satisfação do débito. Se não cumprido o acordo, intime-se o executado para apresentar a matrícula atualizada do imóvel e, após, ao exequente para manifestação sobre o pleito de fls.12/13. Intime(m)-se. - ADV: CRISTIANO ABDANUR SAO BENTO (OAB 210465/SP) Processo 15019

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2644 2238 crédito suficiente para compensar o débito de R$ 442.064,06. Relata que, erroneamente, realizou pagamento em duplicidade no valor de R$ 445.358,01 no mês de agosto de 2014 (fls. 215), fato que lhe gerou um crédito, nos termos do art. 63, II, do Regulamento do ICMS/SP. No entanto, esqueceu de informar o val