5 resultados encontrados para 1003037-88.2017.8.26.0368 - data: 08/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quarta-feira, 7 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2363 2191 não bastando a mera aleagação de que as alegações expendidas na representação são mentirosas e não correspondentes com a verdade dos fatos.De qualquer forma, muito embora não se tenha constatado qualquer conduta incorreta por parte do patrono em sede administrativa, tal como por ele alegado na presente
Disponibilização: quinta-feira, 6 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2382 2058 Ltda - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Manifeste-se a parte autora sobre a contestação ofertada. - ADV: ALEXANDRE MOURA DE SOUZA (OAB 130513/SP), RAPHAEL RODRIGUES DE CAMARGO (OAB 253728/SP), DANILO RODRIGUES DE CAMARGO (OAB 254510/SP) Processo 1002991-02.2017.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Espe
Disponibilização: segunda-feira, 4 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2424 3158 270622/SP), ESTEVAN TOSO FERRAZ (OAB 230862/SP), ALEXANDRE MOURA DE SOUZA (OAB 130513/SP) Processo 1002666-27.2017.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Exclusão - ICMS - Angelo Augusto Corregliano - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.F. 129/130: tendo em vista que já houve a
Disponibilização: terça-feira, 13 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2367 3333 Processo 1003035-21.2017.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Exclusão - ICMS - Livraria Franclabes Art’s Ltda Me - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - DEFIRO o pedido de tutela de urgência, na forma do artigo 303 do Novo Código de Processo Civil, para determinar que a Fazenda requer