14 resultados encontrados para 1003048 56.2017.8.26.0356 - data: 11/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: segunda-feira, 8 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2675 1831 Correa - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Por tais razões, JULGO PROCEDENTE o pedido para reconhecer a não incidência da contribuição previdenciária sobre as verbas relativas ao terço constitucional de férias, bem como para condenar a Fazenda Pública do Estado de São Paulo a restituir à
Disponibilização: segunda-feira, 2 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2607 1738 Processo 1000159-95.2018.8.26.0356 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Causas Supervenientes à Sentença - Julio Jose dos Santos - São Paulo Previdência - Spprev - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação de cumprimento de sentença movida po
Disponibilização: quinta-feira, 9 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2466 2006 da(s) quantia(s) depositada(s) em favor do(s) beneficiário(s).Intimem-se. - ADV: TAKESHI SASAKI (OAB 48810/SP) Processo 0007517-65.2017.8.26.0356 (processo principal 0007018-91.2011.8.26.0356) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Contribuições Previdenciárias - Andrea Ferreira Lopes - -