Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2336 1166 Processo 1002872-45.2017.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação Fernando de Figueiredo - Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo - Carta precatória digital expedida. Providencie o(a) advogado(a) do autor(a) sua distribuição por peticionamento ele

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2840 1279 SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP) Processo 1001702-67.2019.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos - Mario Fernandes Pereira - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAHU - Vistos. Ante o certificado pela Serventia, intime-se a parte contrária para, qu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2327 882 presente a verossimilhança das alegações do autor de que não houve instauração do contraditório efetivo, por conseguinte, não teve oportunidade de apresentar regular defesa.Por outro lado, o perigo de dano de difícil reparação reside no fato de que se não deferida neste momento processual, há risco d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2602 951 Processo 0003050-74.2018.8.26.0302 (processo principal 1001311-49.2018.8.26.0302) - Cumprimento Provisório de Decisão - Fornecimento de Medicamentos - Isaura Vicente Cardoso - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAHU - Resolvido o impasse constante desta execução de julgado, deve a mesma ser extinta, com fulcro no art.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2384 894 fazendo necessário requerimento nesse sentido. Eventual juntada de documento com o fim de demonstrar o cumprimento da obrigação, deverá ser feito mediante juntada do comprovante de entrega do medicamento datado e assinado pelo interessado, sob pena de ser desconsiderado, ficando desde já advertida de que ev

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2680 1073 Processo 0003877-85.2018.8.26.0302 (processo principal 1003050-91.2017.8.26.0302) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Henri Claudio Kavaliauskis - ‘’’’’’Fazenda Pública do Estado de São Paulo Vistos. Ante o silêncio da Fazenda Pública homologo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2717 1195 Processo 1000312-96.2018.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos Leonor Canizella - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAHU - Considerando o decidido no REsp 1.657.156-RJ, de rigor o regular prosseguimento do feito. Providencie-se a anotação pertinente junto ao sistema SAJ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2807 1291 Processo 0010222-67.2018.8.26.0302 (processo principal 1000168-59.2017.8.26.0302) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Indenização por Dano Material - Paulo Adriano Pereira - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ - Cadastrese no sistema informatizado a procuradora da ré (fls. 28). Faculto, no pra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2814 1095 Inadimplemento - João Francisco Barbosa - Município de Jahu - Antes de determinar o sequestro de disponibilidades financeiras do(a) demandado(a), determino sua manifestação sobre a alegada não entrega dos medicamentos/insumos descritos na inicial à parte autora, conforme determinado em sentença/antecipa�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2821 1048 Processo 1002801-72.2019.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Anulação de Débito Fiscal - José Criado PREFEITURA MUNICIPAL DE JAHU - Fls. 36/46: Acolho como emenda à inicial. Considerando que a Fazenda Pública Municipal não possui autorização legal para transigir, conforme já comunic