Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2325 VARA:CEJUSC (PRÉ-PROCESSUAL) PROCESSO :0003080-46.2017.8.26.0302 CLASSE :RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL RECLAMANTE : MARIANE PEREIRA DE MEDEIRO MAGALHÃES ME. Conexão ADVOGADO : 264069/SP - Vanderlei de Freitas Nascimento Junior RECLAMADA : Ana Laura Desiderio Lima VARA:CEJUSC (PRÉ-PROCESSUAL) PROCESSO :0003082-16.2

Caderno 1 - Administrativo ● 28/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo Disponibilização: quinta-feira, 28 de março de 2019 São Paulo, Ano XII - Edição 2777 67 Declarando que, em cumprimento às rr. Decisões proferidas nos autos das Ações Judiciais abaixo relacionadas, aos servidores elencados foi reconhecido o direito ao recálculo de seus vencimentos nos termos da Lei Federal nº. 8.880/1994, bem como ao recebimento das diferenças respectivas, observada a prescrição quinquenal: - JORGE LUIS L

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2429 1630 comarca, com as cautelas de praxe.Int. - ADV: JOSE LOPES DOS SANTOS (OAB 58232/SP), DAYANA LOPES DOS SANTOS (OAB 366428/SP) Processo 1014445-94.2017.8.26.0071 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1000156-81.2017.8.26.0484 - Juizado Especial Civel do Foro da Comarca de Promissão) - Edson Buzetti - Fazen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2336 1166 Processo 1002872-45.2017.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação Fernando de Figueiredo - Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo - Carta precatória digital expedida. Providencie o(a) advogado(a) do autor(a) sua distribuição por peticionamento ele

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2870 1184 Fornecimento de Medicamentos - Lourdes Ometto Carraro - Prefeitura do Município de Jahu - Ante o retro certificado intime-se a autora a instaurar incidente visando a expedição de ofício requisitório, no prazo de 30 dias. Se providenciado, aguardese informações de seu pagamento. No silêncio, arquivem-s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2982 979 assinado (solicitação disponível para resgate). - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), MARIA IZABEL DE SOUZA ROSSO (OAB 258788/SP) Processo 0001547-81.2019.8.26.0302 (processo principal 0007883-48.2012.8.26.0302) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fornec

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2327 882 presente a verossimilhança das alegações do autor de que não houve instauração do contraditório efetivo, por conseguinte, não teve oportunidade de apresentar regular defesa.Por outro lado, o perigo de dano de difícil reparação reside no fato de que se não deferida neste momento processual, há risco d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2708 1510 Processo Civil. Intimem-se e aguarde-se o prazo para apresentação de impugnação. Decorrido, retornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: CARLOS ALEXANDRE TREMENTOSE (OAB 228543/SP), ROGERIO APARECIDO COFFACCI (OAB 393914/ SP), ANA CAROLINA IZIDORIO DAVIES (OAB 202574/SP) Processo 0008046-18.2018.8.26.0

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2868 1100 previdenciário anteriormente ajuizada. Preliminar de ilegitimidade passiva que deve ser rechaçada, pois a legitimidade para figurar no polo passivo da ação de repetição de indébito tributário será da pessoa jurídica de direito público em favor de quem foi recolhida a prestação indevida. Impossibi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2554 1101 para a Administração, quer para os particulares sujeitos ou beneficiários de seus efeitos. Admite-se, todavia, a sustação dos efeitos dos atos administrativos através de recursos internos ou de ordem judicial, em que se conceda a suspensão liminar, até o pronunciamento final de validade ou invalidade do