Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3329 166 reconhecida como fonte geratriz da obrigação dos sócios: “O sócio-gerente, de acordo com o art. 135 do CTN, é responsável pelas obrigações tributárias resultantes de atos praticados com infração da lei, considerando-se como tal a dissolução irregular da sociedade, sem o pagamento dos impostos dev

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3272 126 FARIAS DE FIGUEIREDO (OAB 238399/SP), GISELLE MEDEIROS DOS SANTOS FRANCO (OAB 440778/SP) Processo 1001982-35.2021.8.26.0248 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Lagos de Shanadu - Suely Marcelino Navarro e outro - Homologo o acordo de fls. 47/53 para que surta os efeitos. Hom

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3329 167 executada, como determinado às fls. 162/164. Certifico ainda que, expedi certidão para os fins previstos no artigo 828 do CPC, como determinado às fls. 162/164, estando à disposição do exequente para impressão e encaminhamento. Certifico finalmente que, para pesquisas de bens em nome da executada junto a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3392 159 bacen endereços em nome da parte. Com a resposta, diga. Para registro, aponto que renajud e infojud já foram realizados (fls. 48/102 e 133). - ADV: FELIPE DE LIMA GRESPAN (OAB 239555/SP) Processo 1002541-26.2020.8.26.0248 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício N

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3398 318 Ltda Me - - José Aurélio Brentari - Lacedonia Apoio Administrativo Ltda - Ante o exposto,HOMOLOGO por sentença, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, a presente produção antecipada de prova e declaro findo este processo cautelar. Eventuais custas em aberto pela parte autora. Considerando-

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3252 216 Processo 1003023-37.2021.8.26.0248 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - V. - Vistos. Comprovada a mora, defiro a liminar, com fundamento no artigo 3º, caput, do Decreto-lei nº 911/69 e havendo cumprimento da liminar, o requerido deverá proceder a entrega dos documentos (