Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3306 1296 quanto a fls. 85/89, deve a entidade devedora promover o seu encaminhamento ao E. Tribunal de Justiça (DEPRE), para o que de direito, em expediente próprio lá instaurado. No mais, aguarde-se o pagamento do requisitório, fls. 81. Int. - ADV: JANAINA DE FREITAS GODOY (OAB 215025/SP), WILLIAM MUNAROLO (OAB 184

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3459 1385 militares e dos corpos de bombeiros militares (artigo 22, XXI, da Constituição, na redação da Emenda Constitucional 103/2019) não exclui a competência legislativa dos Estados para a fixação das alíquotas da contribuição previdenciária incidente sobre os proventos de seus próprios militares inativos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3538 1508 Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com a redação dada pelo Assento Regimental 568/2018 (DJE de 24/05/2018), acompanhando esse posicionamento os Desembargadores Antonio Carlos Malheiros, Torres de Carvalho, Torres de Carvalho, Décio Notarangeli, Jarbas Gomes, Luiz Felipe Nogueira, Edson Ferreira, Pau

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3587 1581 APARECIDO DE CARVALHO (OAB 338583/SP), ANDRE LISA BIASSI (OAB 318387/SP), LEANDRO ZONATTI DEBASTIANI (OAB 271776/SP) Processo 0010411-82.2022.8.26.0309 (processo principal 1011703-56.2020.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Repetição de indébito - João Guilherme Oliveira Santos - Prefeitura Municipal de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3435 1316 (fls. 193-195). Outras questões, contudo, que se afiguram imprescindíveis à solução da celeuma, não estão devidamente esclarecidas. A primeira delas consiste em saber em qual Município se situa a Rua Luiz Leardini, mormente o trecho situado acima da propriedade do autor, bem como a precisa localizaç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3268 1128 Processo 1001293-41.2017.8.26.0309 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Prefeitura Municipal de Jundiaí - CRISTINA APARECIDA CORAINE DE SOUZA - - Laura Veardo de Mello e outros - Vistos. Sem prejuízo da manifestação do autor acerca da certidão do Sr. Oficial de fls. 4