Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3631 1682 será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor. Expeça-se o necessário. Intime-se. - ADV: CLARISSA CESQUINI BOSO GIROLDO (OAB 155500/SP) Processo 1004416-41.2022.8.26.0319 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - I.R.P. - - E.R.P. Vi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3624 1958 Civil Pública, garantindo ao menor o direito a vaga em creche municipal - Concessão de liminar e procedência do pedido que, observados os requisitos legais, não configura indevida ingerência do judiciário em poder discricionário do executivo, mas caracterizaria o zelo próprio deste poder no exercício

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3483 1573 em razão do patente desinteresse em recorrer, expeça-se o necessário e arquive-se. P.R.I. - ADV: CAROLINA CHIARI (OAB 291270/SP) Processo 1001134-92.2022.8.26.0319 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - H.K.S.B. - G.F.S. Vistos. Defiro ao(s) requerente(s) os benefícios da assistência

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3565 1700 que lá tramita. Prazo: 10 (dez) dias. Com a juntada, remeta-se a Central de Mandados para cumprimento. Int. - ADV: DOUGLAS BEAN BERNARDO (OAB 30754/PR) Processo 1002968-33.2022.8.26.0319 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel Sérgio Rubens Martin - Vistos. Diante das es

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3501 1588 Processo 1001487-35.2022.8.26.0319 - Divórcio Litigioso - Dissolução - I.M.I.M. - Vistos. Fls. 01 e segs. Defiro à requerente os benefícios da assistência judiciária gratuita, nos termos do convênio DPE/OAB. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do con

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3556 1532 de Almeida Manoel, devidamente qualificados nos autos do processo em epígrafe, apresentaram pedido de providências junto a esta Corregedoria Permanente, ao argumento de que a paternidade entre os autores foi reconhecida em ação de investigação de paternidade que tramitou neste juízo, sendo que, embora te

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3626 1895 prioritariamente no ensino fundamental e pré-escolar (§ 2º do artigo 211). Ainda o artigo 54, inciso IV, do Estatuto da Criança e do Adolescente que, ao tratar da questão, estabelece ser dever do Estado o atendimento em creche e pré-escola para crianças de zero a cinco anos de idade, prioridade reconh

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3613 1712 juros inad”) de 3,99% ao mês, que já representa os juros remuneratórios normais com a soma dos juros de mora de 1% ao mês. É o que se extrai da planilha de fl. 60. Deverá ser assim apresentada nova planilha com a correção do excesso, não podendo os juros remuneratórios de 2,99% incidirem duas vez

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3531 1640 DPE. Trata-se de ação de Mandado de Segurança Infância e Juventude Cível proposta por L.V.B.R., representada por sua genitora, L.V.B.R., em relação ao Secretario de Educação do Município de Lençóis Paulista. Alega, em apertada síntese, que foi preterido pelo Poder Público de usufruir o direito à

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3519 2052 Levantamento Eletrônico expedido. Manifestem-se as partes acerca da certidão de fl. 548. - ADV: RODRIGO FERREIRA ZIDAN (OAB 155563/SP), DIRCEU CARREIRA JUNIOR (OAB 209866/SP), ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO (OAB 160824/SP) Processo 1001832-35.2021.8.26.0319 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento /