Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2971 1276 encontram em forma de banco de hora bem como pagamento mês a mês, ao longo de toda a contratualidade, de todos os domingos, feriados e dias destinados ao repouso semanal remunerado, pugnou também pelo pagamento mês a mês, ao longo de toda a contratualidade, do complemento do adicional noturno com adicio

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3202 1303 autarquia para a concessão do benefício previdenciário de aposentadoria por idade. Juntou documentos (fls. 01/05). Citada, a autarquia apresentou contestação às fls. 116/123. Alegou, que a MP 83/2002 passou a exigir 240 contribuições para a concessão do benefício, bem como idade exigida. Assim alego

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2971 1276 encontram em forma de banco de hora bem como pagamento mês a mês, ao longo de toda a contratualidade, de todos os domingos, feriados e dias destinados ao repouso semanal remunerado, pugnou também pelo pagamento mês a mês, ao longo de toda a contratualidade, do complemento do adicional noturno com adicio