Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3451 1036 R$ 1003,87, apontada às fls. 206/207, bem como o encerramento das contas da falecida abertas na mencionada instituição financeira. No mais, comprove o inventariante o protocolo de pagamento do ITCMD ou pedido de isenção, perante o Posto fiscal da Fazenda Estadual. - ADV: EDELCIO BRAS BUENO CAMARGO (OAB

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3633 1323 extrapatrimonial em relação as pessoas jurídicas depende da efetiva demonstração de qualquer ato capaz de provocar abalo a sua honra objetiva, que se traduz na sua reputação perante terceiros, mas nunca a sua honra subjetiva, eis que a pessoa jurídica não tem autoestima. Dito isso, verifica-se que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3019 1063 LANZI VASCONCELOS (OAB 277712/SP) Processo 1003064-25.2019.8.26.0296 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Levantamento de Valor Eteocles de Souza Cangiani - Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC fica a parte exequente intimada, na pessoa de seu advogado, a manifestar-se no prazo legal, a cont

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3597 937 Municipalidade se foi efetivada a internação ou não de Antonio ou, se encaminhado para tratamento ambulatorial, se o caso. ADV: ANDRÉ LUIS MUINHO MARCONATO (OAB 469372/SP) Processo 1002603-53.2019.8.26.0296 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3561 1473 a retificação aos moldes determinados em manifesta afronta à coisa julgada. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA AÇÃO CIVIL PÚBLICA COISA JULGADA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE VIGILANTE PATRIMONIAL DO MUNICÍPIO DE JAGUARIÚNA Decisão que determinou a retificação dos adicionais a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3090 817 Inconstitucionalidade 1.232-1/DF, o Supremo Tribunal Federal declarou a constitucionalidade do art. 20, § 3º, da LOAS. 3. Decisões judiciais contrárias aos critérios objetivos preestabelecidos e Processo de inconstitucionalização dos critérios definidos pela Lei 8.742/1993. A decisão do Supremo Tribun

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3216 914 final, pela procedência do pedido, confirmando-se a liminar (fls. 1-10). Juntou documentos (fls. 11-24) A concessão da liminar foi condicionada à avaliação médica do primeiro requerido (fls. 30-31). O primeiro requerido foi avaliado por médico, não sendo constatada necessidade de se proceder à inter

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3623 1644 originário sequer terminou, não tendo transitado em julgado, inexistindo título executivo. Assim postulou a extinção do presente feito,devendo aguardar-se os trâmites processuais do processo principal. Questionou, ainda, a sucumbência pretendida e o excesso de execução, com a aplicação de correç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3666 2112 e respectiva multa, bem como os descontos obrigatórios por lei INSS, IR e contribuições de natureza sindical) ou, em caso de trabalho informal (sem anotação na CTPS) ou desemprego, 40% do salário mínimo vigente, que deverá ser pago todo dia 10 de cada mês, mediante depósito em conta bancária, fican

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3419 1203 Processo 1002774-39.2021.8.26.0296 - Divórcio Consensual - Dissolução - J.G.L. - - F.M.L. - Vistos. Defiro a expedição de mandado de averbação. Voltará a cônjuge-varoa a usar nome de solteira, qual seja, Jaqueline Galane. - ADV: CAMILA ANDRESA MOURA DE OLIVEIRA GUERREIRO (OAB 308489/SP) Processo 100