6 resultados encontrados para 1003065-31.2017.8.26.0344 - data: 23/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quinta-feira, 8 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2364 1389 inicial como componentes de sua base de cálculo.No que toca à incidência de correção monetária e juros moratórios, deverão ser observadas as disposições contidas nos parágrafos precedentes.Em razão da sucumbência, arcará a Fazenda do Estado de São Paulo com o pagamento de honorários advocatícios,
Disponibilização: quarta-feira, 3 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2781 1799 JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA JUIZ(A) DE DIREITO WALMIR IDALENCIO DOS SANTOS CRUZ ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ILTON TEIXEIRA NICOLAU EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0110/2019 Processo 1000113-79.2017.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Crédito Tributário - Lucas Emanuel Ricci Dan
Disponibilização: terça-feira, 14 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2469 1778 Processo 0003843-18.2017.8.26.0344 (processo principal 1004535-68.2015.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Obrigação de Fazer / Não Fazer - José Antonio Moisés - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.Diante da certidão retro, intime-se a parte requerente na pessoa de seu procurador para promover o
Disponibilização: quarta-feira, 17 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2348 1355 RELAÇÃO Nº 0171/2017 Processo 1003065-31.2017.8.26.0344 - Tutela Cautelar Antecedente - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Carlos César Costa - Trata-se de tutela cautelar em caráter antecedente que visa a imediata exibição pelo requerido dos comprovantes de notificação da autuação e da penalid
Disponibilização: quarta-feira, 4 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2444 1724 análise sumária, típica das tutelas de urgência. Existem fatos a ser provados em ambiente contraditório.Mostra-se conveniente que se aguarde a manifestação do ente público para posterior reanálise da questão, viabilizando-se à Administração Pública o manejo do contraditório e da ampla defesa, m�