Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3312 329 Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1002486-52.2021.8.26.0309; Assunto: IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores; Apelante: Estado de São Paulo; Advogado: José Marcos Mendes Filho (OAB: 210204/ SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelado: Fábio Fernandes; Advogado: Rod

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3314 579 SP) (Procurador); Apelado: Sonia Barreto (Justiça Gratuita); Advogado: Brenno Minatti (OAB: 265237/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial de

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3333 2473 Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 104 Nº 3004051-71.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Capivari - Agravante: Estado de São Paulo - Agravado: Divisao Quatro Industria e Comercio

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3374 1326 interposto(s), no prazo legal. - Advs: Luciana Raveli Carvalho (OAB: 219200/SP) - Marcia Aparecida Amoruso Hildebrand (OAB: 103012/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 104 Nº 1001536-04.2020.8.26.0495 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3418 1721 MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Bandeira Lins - Advs: Jesus Gilberto Marquesini (OAB: 69918/SP) - Pedro Gabriel Soares Marquesini (OAB: 300506/SP) - Mauro Fileto (OAB: 73281/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 1002382-49.2021.8.26.0248 - Pro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3449 1316 Processo 1001835-83.2022.8.26.0309 - Carta Precatória Cível - Atos executórios (nº 1001509-26.2014.8.26.0529 - Vara Única - Foro de Santana de Parnaíba) - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPORA DO BOM JESUS - Intimação da parte exequente para que realize a complementação do depósito de fls. 47/48, obse

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3256 973 sobre o veículo de seu domínio e especificado na inicial, enquanto de seu domínio for e enquanto registrado em seu nome, incluindo os exercícios fiscais vencidos e vincendos, em especial e inclusive os dos exercícios de 2021 e seguintes, com o consequente decreto de inexigibilidade do crédito tributário

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3282 1137 Público, com nossas homenagens e com as cautelas de estilo, para sua sábia e douta apreciação recursal. Int. - ADV: ANA LUCIA CHAVES ALEM (OAB 126416/SP) Processo 1003068-52.2021.8.26.0309 - Mandado de Segurança Cível - Pessoas com deficiência - Eliseu Donizetti Camussi - Chefe do Nucleo de Serviço Espe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3282 1136 744/94, não integram a base de cálculo do quinquênio por se tratar de vantagens de natureza eventual. Exclusão legítima. Ausência de ilegalidade. Sentença reformada. Recurso provido, em parte. (...) No entanto, tem razão a Fazenda do Estado quando sustenta que o Adicional Local de Exercício (ALE) do se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3224 1119 importante consignar que, a obrigação posta em juízo compete a todos os entes políticos da federação, uma vez que indubitável o dever do Estado de prover, mediante politicas sociais e econômicas, o direito à saúde. Aliás, o sentido da expressão acesso universal e igualitário inserido no artigo