Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3353 2683 o lançamento e antes do vencimento do tributo. Isto posto e ante a concordância da exequente, ACOLHO a exceção de préexecutividade para declarar prescrita a CDA 3409/2009. Ante o princípio da causalidade, condeno a excepta ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% do valor atualizado da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3355 2097 Processo 1002827-13.2021.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Tutela de Urgência - E.K.B. - Vistos. Inicialmente, fica sem efeito a petição mencionada no item 1 de fls. 42 pelo Ministério Público. No mais, antes de fixar alimentos e determinar a citação, providencie-se a parte autora a emenda da ini

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3395 2597 se houver recebimento por tal órgão. Ante a pandemia causada pelo COVID-19, o(a) próprio(a) autor(a) deverá providenciar a impressão no site do Tribunal de Justiça e encaminhamento à empregadora pelos meios eletrônicos. A serventia providenciará o encaminhamento, se o(a) autor(a) não tiver condiçõ