Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3271 PROCESSO :1003066-21.2021.8.26.0297 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Valdir Trassi Bittencourt ADVOGADO : 228530/SP - Andre Manoel de Carvalho REQDO : PREFEITURA MUNICIPAL DE JALES VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :1003067-06.2021.8.26.0297 CLASSE :EXECUÇÃO DE TÍTULO E

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3365 705 respeito, devendo-se ter presente o Verbete nº 279 da Súmula deste Tribunal. Para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário. Conforme sedimentado pela jurisprudência - Verbete nº 280 da Súmula: Por ofensa a direito local não cabe recurso extraordinário -, o acesso ao Supremo. Está-se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3318 1087 para apresentar as razões recursais e, após, para o Ministério Público apresentar as contrarrazões. 3. Expeça-se, com urgência, guia de recolhimento provisória do acusado. 4. A prescrição ocorrerá em 08/12/2027. 5. Após, cumpridas as determinações e feitas as anotações de praxe, remetam-se os a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3321 929 Nº 1002864-44.2021.8.26.0297 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jales - Recorrente: Banco Itaucard S/A - Recorrido: Fabricio Helvys Pedroso - CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Manifestem-se as partes, em 05 dias, eventual oposição ao julgamento virtual deste recurso, bem como a incidentes e subproc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3355 965 aos integrantes das turmas julgadoras deste Colégio Recursal para apreciação do Agravo Interno, nos termos da Resolução nº 754/2016 (DJE de 05/10/2016), observando os impedimentos ditados pelo artigo 144, II, do Código de Processo Civil. Intimemse. Jales,31 de agosto de 2021 Heitor Katsumi Miura Juiz Pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3490 1323 no sistema dos Juizados Especiais (Lei nº 9.099/95, art. 55, caput; Lei nº 12.153/2009, art. 1º, parágrafo único; Lei Estadual nº 11.608/2003, art. 4º, §9º). Em função do Convênio celebrado entre a Defensoria Pública do Estado de São Paulo e a OAB/ SP, arbitram-se, em 100% do valor estabelecido na

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3600 1181 & FIOD SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 16640/SP), GUILHERME MENDES DE CAMPOS (OAB 324908/SP) Processo 0000459-18.2022.8.26.0297 (processo principal 1001569-69.2021.8.26.0297) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Rosilene Aparecida Tridico Lansoni - Vistos. Nos term

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3271 880 gratuita (Lei nº 9.099/95, art. 54, parágrafo único). P .I. - ADV: MARLON LUIZ GARCIA LIVRAMENTO (OAB 203805/SP) Processo 1002919-92.2021.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Requisitos - João Batista de Lima - Posto isso, JULGA-SE PROCEDENTE o catálogo de pedidos formulados pela parte autor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3332 1587 Nº 1002966-66.2021.8.26.0297 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jales - Recorrente: Telefônica Brasil S/A - Recorrido: Luciano Rodrigues da Silva - Magistrado(a) Maria Paula Branquinho Pini - Deram provimento ao recurso. V. U. RECURSO INOMINADO. RELAÇÃO DE CONSUMO. PLANO DE TELEFÔNICA PRÉ PA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3342 1199 BEM - SERVIÇO EFETIVAMENTE PRESTADO (FLS. 51) - IMPOSSIBILIDADE DE DEVOLUÇÃO, NOS TERMOS DAS TESES FIXADAS PELO STJ - REFORMA NO TOCANTE À FORMA DE DEVOLUÇÃO - NÃO COMPROVADA MÁ-FÉ - DEVOLUÇÃO QUE DEVE SER SIMPLES - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA - RECURSO PROVIDO EM PARTE. (Para eventual interpo