TJSP 20/04/2022 - Pág. 1323 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 20 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3490
1323
no sistema dos Juizados Especiais (Lei nº 9.099/95, art. 55, caput; Lei nº 12.153/2009, art. 1º, parágrafo único; Lei Estadual
nº 11.608/2003, art. 4º, §9º). Em função do Convênio celebrado entre a Defensoria Pública do Estado de São Paulo e a OAB/
SP, arbitram-se, em 100% do valor estabelecido na tabela, os honorários da Doutora Advogada nomeada ao réu a fls. 42.
Oportunamente, expeça-se certidão. Transitada em julgado a sentença: 1) Oficie-se à Justiça Eleitoral, para que se cumpra
o disposto no art. 15, inciso III, da Constituição Federal (suspensão dos direitos políticos); 2) Expeça-se guia de execução
definitiva; 3) Lance-se o nome do sentenciado no rol dos culpados. 4) Comunique-se o ofendido a respeito desta sentença
(Código de Processo Penal, art. 201, §2º); 5) Comunique-se o IIRGD e proceda-se ao lançamento das informações pertinentes
no Sistema Informatizado Oficial. Sentença publicada em audiência, saindo intimados o Ministério Público, a Defesa e o réu. A
Defesa e o réu pretendem apresentar recurso contra esta sentença condenatória. Concede-se ao réu o direito de permanecer
em liberdade, salvo se estiver preso por outro processo. Jales, 18 de abril de 2022. FERNANDO ANTÔNIO DE LIMA Juiz de
Direito - ADV: YASMINE ALTIMARE DA SILVA (OAB 243367/SP)
Processo 1501876-97.2020.8.26.0297 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Contravenções Penais - PAULO SERGIO
LIMA OLIMPIO JUNIOR - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão de páginas 125 a 127, atentando-se a zelosa Serventia para que
converta o julgamento em diligência, e a testemunha seja devidamente intimada. Designo audiência virtual de Inquirição de
Testemunha, que será realizada nos termos do Provimento CSM nº 2.564/2020 e do Comunicado Conjunto n° 581/2020, por
meio de videoconferência da ferramenta “Microsoft Teams”, para o dia 11/07/2022 às 15h00. Intime-se o(a) Denunciado(a)
e o(a) defensor(a) nomeado(a) para ingressar na audiência virtual designada. Excepcionalmente, em caso de comprovada
impossibilidade de acesso à audiência por computador ou smartphone, o denunciado deverá ser intimado a comparecer na data
acima mencionada, na sala de audiências do Juizado Especial Criminal, no endereço descrito no cabeçalho, e participar da
audiência mista (parte remota e parte presencialmente). Intime-se para inquirição da testemunha ANTENOR RIBEIRO FILHO.
Atendendo ao ofício de página 134, encaminhe-se a z. Serventia, à 2ª Vara Criminal, cópia da mídia da audiência realizada. O
mandado deverá ser cumprido pelo Oficial de Justiça plantonista, se necessário. Intime-se e diligencie-se. Jales, 13 de abril de
2022. - ADV: EDUARDO DEL RIO (OAB 143574/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0269/2022
Processo 0000043-50.2022.8.26.0297 (processo principal 1004946-48.2021.8.26.0297) - Cumprimento de sentença Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Willians Rogerio Bassi - Manifeste-se a parte exequente sobre a petição de
páginas 17-21, em 10 dias. - ADV: ESTEVAN GIANINI SGANZELLA (OAB 277998/SP)
Processo 1000906-86.2022.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Antônio Machado Faria BANCO BMG S/A - Manifeste-se a parte autora, conforme r.Determinação de página 285. - ADV: HIGOR SÃO FELICE SOUSA
(OAB 441941/SP), SIGISFREDO HOEPERS (OAB 186884/SP), HERALDO PEREIRA DE LIMA (OAB 112449/SP)
Processo 1004046-65.2021.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Bruna de
Souza Lima - 123 Viagens e Turismo Ltda - - Latam Airlines Group - Manifeste-se a parte autora sobre os pedidos de páginas
252 e 253. Prazo: 5 dias. - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO (OAB 129459/MG),
CARLOS DE OLIVEIRA MELLO (OAB 317493/SP)
Processo 1004975-98.2021.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Veridiana
Ulian Me - Getnet Adquirencia e Serviços para Meios de Pagamento S.a - Páginas 2243-2245: Ciência à parte autora. - ADV:
CAROLINE CRISTINA COSTA (OAB 373187/SP), LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH (OAB 355052/SP)
Processo 1008759-83.2021.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Ivan Barboza Arrais - Banco
Bradesco S/A - Páginas 161-164: Ciência à parte autora. - ADV: JÚNIOR BARRIENTOS MONTEIRO DE SOUZA (OAB 441595/
SP), JOSE CARLOS GARCIA PEREZ (OAB 104866/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0270/2022
Processo 0000067-78.2022.8.26.0297 (processo principal 1004810-51.2021.8.26.0297) - Cumprimento de sentença Promoção / Ascensão - Milene Tarlao Navas Settemo - Pp. 93/95: Manifeste-se a parte exequente no prazo de 10 dias. - ADV:
EVERSON FAÇA MOURA (OAB 191131/SP)
Processo 0000183-84.2022.8.26.0297 (processo principal 1004187-84.2021.8.26.0297) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Promoção / Ascensão - Edna Paulino da Silva - Pp. 30/36: Manifeste-se a parte exequente no prazo de 10
dias. - ADV: PAULO CESAR BARBATTO (OAB 380668/SP)
Processo 0000453-11.2022.8.26.0297 (processo principal 1006803-32.2021.8.26.0297) - Cumprimento de sentença Promoção / Ascensão - Marlene do Prado Rodrigues - Pp. 27/32: Manifeste-se a parte exequente no prazo de 10 dias. - ADV:
ROBERTO JOSE SEVERINO GIROTO (OAB 334700/SP), RICARDO SEVERINO GIROTO (OAB 318804/SP)
Processo 0000477-39.2022.8.26.0297 (processo principal 1005124-94.2021.8.26.0297) - Cumprimento de sentença Pagamento Indevido - Dassaive Tonicioli Correa da Silva - Sky Brasil Serviços Ltda - Manifeste-se a exequente, no prazo de
10 dias, requerendo o que entender de direito. - ADV: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP),
ESTEVAN GIANINI SGANZELLA (OAB 277998/SP)
Processo 0000478-24.2022.8.26.0297 (processo principal 1007439-95.2021.8.26.0297) - Cumprimento de sentença Pagamento Indevido - Neide Tereza Corneta Battaglia - Sky Serviços de Banda Larga Ltda - Manifeste-se a exequente, no prazo
de 10 dias, requerendo o que entender de direito. - ADV: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/
SP), ESTEVAN GIANINI SGANZELLA (OAB 277998/SP)
Processo 0000483-46.2022.8.26.0297 (processo principal 1006454-29.2021.8.26.0297) - Cumprimento de sentença Promoção / Ascensão - Valeria Borges da Silva Gomes - Pp. 30/34: Manifeste-se a parte exequente no prazo de 10 dias. - ADV:
EVERSON FAÇA MOURA (OAB 191131/SP)
Processo 0000653-18.2022.8.26.0297 (processo principal 1006711-54.2021.8.26.0297) - Cumprimento de sentença
- Promoção / Ascensão - Mario Cesar Reinhiack - Pp. 22/27: Manifeste-se a parte exequente no prazo de 10 dias. - ADV:
ROBERTO JOSE SEVERINO GIROTO (OAB 334700/SP), RICARDO SEVERINO GIROTO (OAB 318804/SP)
Processo 0000759-77.2022.8.26.0297 (processo principal 1003070-58.2021.8.26.0297) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Marizilda Alves Ribeiro Brizotti - Pp. 99/106: Manifeste-se a exequente no prazo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º