Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3393 1597 1163020/RS o Tema de Recurso Repetitivo n. 986, a saber: “Inclusão daTarifa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica (TUST) e da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica (TUSD) na base de cálculo doICMS”. Eis o teor do julgado lá exarado, em que constou não só a af

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3268 1129 e renda do autor enviadas à DRF, via INFOJUD, juntando-as como ‘documentos sigilosos’. Após, digam as partes, 15 dias. Oportunamente, conclusos para o que de direito. Intime-se.(OBS: DOCUMENTOS SIGILOSOS, CIÊNCIA ÀS PARTES) - ADV: PAULA HUSEK SERRÃO (OAB 227705/SP), GUILHERME ANTONIO ARCHANJO (OAB 2884

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3028 973 necessário. Defiro a gratuidade, anote-se. Int. - ADV: ANTONIO JOSE BOLDRIN (OAB 118385/SP) Processo 1003074-93.2020.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Simone Henrique de Almeida - Prefeitura Municipal de Jundiaí - Vistos. I - Defiro a gratuidade judiciária à parte autora.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3467 1517 pela autor, a parte ré tenha se negado a iniciar ou concluir o processo de transferência do automóvel, bem como que tenha se negado a realizar o licenciamento, após a conclusão de tal transferência. Observa-se que, por consequência lógica, tão logo realizada a transferência e o licenciamento tais inf

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3496 1656 SERGIO LUIS GREGOLINI (OAB 248634/SP), BARBARA VILAS BOAS RODRIGUES (OAB 421141/SP) Processo 1001190-58.2022.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Regime Previdenciário - Milton Augusto dos Santos - Vistos. Recebo o recurso inominado de fls. retro em seus regulares efeitos de direito, suspensivo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3182 1588 providenciado, e do que, então, fica ora intimada a parte interessada com a publicação deste na IOE, deve ela proceder ao preenchimento do formulário eletrônico disponibilizado no sítio do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (http://www.tjsp. jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuai

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3140 1187 calculado sobre o salário mínimo federal, bem como que seja integrado à base salarial, com reflexos em férias acrescidas de 1/3 e na gratificação natalina. Juntou documentos (fls. 07-32). Deferida a gratuidade judiciária ao autor (fl. 33). Citada (fl. 37), a municipalidade ré ofertou defesa às fls. 39

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3335 1214 não mais dependem do cartório. - ADV: NATALIA CARDOSO DE LIMA (OAB 326305/SP) Processo 0017798-90.2018.8.26.0309 (processo principal 1022459-66.2016.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Anulação de Débito Fiscal - Prefeitura Municipal de Jundiaí - Seara Projetos e Empreendimentos e Participações Ltda -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3244 1185 pública de coabitação feita perante tabelião; III- cópia de declaração de imposto de renda; IV- disposições testamentárias; Vcertidão de nascimento de filho em comum; VI- certidão/declaração de casamento religioso; VII- comprovação de residência em comum; VIII- comprovação de encargos domé