5 resultados encontrados para 1003074-34.2022.8.26.0306 - data: 28/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: terça-feira, 6 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3585 1495 bloqueio da importância de R$491,21, ocasião em que foi realizado o desbloqueio da referida quantia, conforme recibo que segue anexo. Aguarde-se o cumprimento do acordo. Int. - ADV: MARCOS JOSE CAMARIM (OAB 250485/SP) Processo 1002511-40.2022.8.26.0306 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Disponibilização: quarta-feira, 11 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3655 1627 FERNANDO MARQUI (OAB 376187/SP) Processo 1004331-94.2022.8.26.0306 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cheque - Gilceo Moras - CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 152, VI, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ord
Disponibilização: segunda-feira, 12 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3647 1205 Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Fica a parte requerente/exequente intimada a informar, no prazo de 05 (cinco) dias, se o acordo entabulado nos autos foi integralmente cumprido, sob pena de sua inércia acarretar em concordância tácita com o cumprimento do mesmo e a extinção do proc
Disponibilização: sexta-feira, 18 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3632 1200 inciso I, do Código de Processo Civil, para RECONHECER a não recepção e inconstitucionalidade incidental das disposições legais e infralegais correspondentes, para CONDENAR a Fazenda Pública a restituir os valores pagos pela parte autora a título de Taxa de Expediente, Taxa de Sinistro e Taxa de Manu