Diário da Justiça ● 04/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6983/2020 - Sexta-feira, 4 de Setembro de 2020 Dessa forma, ante a ausência de previsão constitucional, e em razão da precariedade do cargo, não há que se falar em recebimento das vantagens do regime trabalhista, como pretende o autor, quais sejam, recebimento do FGTS sobre todo o período do contrato de trabalho com base na remuneração recebida. Portanto, a improcedência do pedido é medida que se impõe. Nesse sentido: "APELAÇÃO ¿ AÇÃO ORD

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2331 REQTE : Brasil Kirin Indústria de Bebidas Sa ADVOGADO : 356127/SP - Adriano Fernandes Neto REQDO : Oliveira & Faria Restaurante Ltda VARA:3ª VARA CÍVEL PROCESSO :1003064-26.2017.8.26.0286 CLASSE :PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQTE : M.E.T.I. ADVOGADO : 162913/SP - Damil Carlos Roldan VARA:VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS

Diário da Justiça ● 04/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6983/2020 - Sexta-feira, 4 de Setembro de 2020 estabilidade, ainda que supostamente doente e com cirurgia marcada. Sentença mantida. Recurso desprovido". (TJSP; Apelação Cível 1003077-25.2017.8.26.0286; Relator (a): Fernão Borba Franco; Órgão Julgador: 7ª Câmara de Direito Público; Foro de Itu - 2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 07/04/2012; Data de Registro: 14/01/2020) A propósito, também é nesse sentido o entendimento pacífico do Tribu

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2945 263 Pública; Ação : Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1043634-06.2019.8.26.0053; Assunto: Aposentadoria; Apelante: Sonia Cardoso de Sa Ferreira; Advogado: Wilson Donizete de Arruda (OAB: 392204/SP); Apelado: São Paulo Previdência - Spprev e outro; Advogada: Tatiana Iazzetti Figueiredo (OAB: 258974/SP) (Procurador); Advog

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2945 263 Pública; Ação : Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1043634-06.2019.8.26.0053; Assunto: Aposentadoria; Apelante: Sonia Cardoso de Sa Ferreira; Advogado: Wilson Donizete de Arruda (OAB: 392204/SP); Apelado: São Paulo Previdência - Spprev e outro; Advogada: Tatiana Iazzetti Figueiredo (OAB: 258974/SP) (Procurador); Advog

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2946 1394 1003040-03.2018.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 13ª Câmara de Direito Público; DJALMA LOFRANO FILHO; Foro de São Bernardo do Campo; 2ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum C�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2548 677 a Fazenda Pública - Aplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91 - Rainel José Vieira Rocha Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Extrato de pagamento de precatórios e requisições de pequeno valor com a situação “liberado” - vista ao (autor/exequente). - ADV: WATSO

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2969 6863 (OAB: 238585/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 204 Nº 1002750-31.2019.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apelante: Transerp Empresa de Trânsit

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2969 6863 (OAB: 238585/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 204 Nº 1002750-31.2019.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apelante: Transerp Empresa de Trânsit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2479 575 por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.Int.Itu, 22 de novembro de 2.017. - ADV: EDGINA HENRIQUETA SOARES DE CARVALHO SILVA (OAB 214289/SP) Processo 1009498-31.2017.8.26.0286 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Conjunto Habitacional Governador M�