Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de maio de 2015 5ª Câmara de Direito Público Ao Des. Fermino Magnani Filho Apelação 0005544-65.1993.8.26.0405 0008596-69.2014.8.26.0361 0010417-83.2014.8.26.0337 0021634-39.2013.8.26.0053 9000871-64.2002.8.26.0014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1878 0007120-90.2014.8.26.0071 0009669-20.2014.8.26.0024 0017171-88.2012.8.26.0053 3000228-04.2013.8.26.0604 9001702-20.1999.8.26.0014 Apela

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1888 292 1000126-67.2008.8.26.0191; Processo Físico; Apelação; Comarca: Poá; Vara: SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Ação : Embargos à Execução Fiscal; Nº origem: 1000126-67.2008.8.26.0191; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante: Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos; Advogado: Gabriel Nascimento Lins de Oliveira (OA

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1894 1474 Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - Registro: Número de registro do acórdão digital Não informado DECISÃO MONOCRÁTICA Apelação Processo nº 1003081-70.2013.8.26.0361 Relator(a): Nogueira Diefenthaler Órgão Julgador: 5ª Câmara de Direito Público Voto nº 27499 Processo: 1003081-70.2013.8.26.0361 Apelante: Graziel

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1410 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : MARIA DOMINGAS ALVES MOREIRA REQDO : POLLY EXCEL CURSOS DE COMPUTADOR LTDA VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :0007100-39.2013.8.26.0361 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Fabio de Souza Bezerra ADVOGADO : 132164/SP - Ham

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II Disponibilização: quinta-feira, 19 de fevereiro de 2015 São Paulo, Ano VIII - Edição 1829 982 atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público, já que, nessas condições, não há possibilidade jurídica de igual tratamento.” (Márcio Cammarosano, Servidores Públicos, in Celso Antônio Bandeira de Mello (org.), Direito Administrativo na Constituição de 1988, SP, RT, 1

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 5 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1492 1259 do feito (fls. 73/74 e 75). É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. O processo comporta julgamento antecipado, nos termos do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil, sendo certo que nenhuma das partes pugnou pela produção de provas em audiência. Por primeiro, afasto a preliminar de ilegitimidade p

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1894 1473 “Prevaleceu tanto no Tribunal Federal de Recursos como no Supremo Tribunal Federal, o entendimento segundo o qual a prescrição só tem o seu início quando o crédito tributário esteja definitivamente constituído, vale dizer, quando a Fazenda Pública tenha ação para fazer a respectiva cobrança. E na verdade não se poderi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1933 1431 empresa (fl. 48/49), da queda de suas atividades. Isso corrobora a constatação realizada pelos agentes fiscais do Município, que verificaram a inatividade da empresa-ré (fl. 23/29). Nenhuma atividade, num prédio desocupado. Finalmente, de se observar que o representante legal da empresa não levou os doc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1792 1569 (Responsabilidade Civil, 8ª ed., 2003, p. 569/572). Ante todo o exposto, portanto, e à vista do mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para: a) condenar o SEMAE a pagar um mil reais a EDSON SOARES DOS SANTOS, pelos danos morais provocados em razão do corte indevido

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1594 1733 o Sr. Rubens Guilhemat, fixando-lhe o equivalente a três salários mínimos como honorários provisórios, a serem recolhidos pela autora em cinco dias. 4. Depositados os honorários provisórios, intime-se o perito para estimar o valor do imóvel expropriado, para fim de depósito inicial, no prazo de d