11 resultados encontrados para 1003083-26.2014.8.26.0322 - data: 30/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: segunda-feira, 30 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1679 REQDO : Fazenda Pública do Estado de São Paulo VARA:3ª VARA CÍVEL PROCESSO :1003079-86.2014.8.26.0322 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Sidnei Moraes Antunes ADVOGADO : 248671/SP - Rogerio Soares Cabral REQDO : Banco Pecunia S/A VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO :1003080-71.201
Disponibilização: segunda-feira, 4 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1703 1094 MARIA ELISA NASCIMENTO SOARES - FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO - À parte autora para se manifestar em 15 dias sobre a contestação apresentada. - ADV: MARIA DO CARMO ACOSTA GIOVANINI (OAB 102723/SP), GILSON APARECIDO RAMOS GARCIA (OAB 125677/SP) Processo 1002831-23.2014.8.26.0322 - Procedimento do Juizado E
Disponibilização: sexta-feira, 8 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1880 1089 autos. - ADV: ROBERTO MENDES MANDELLI JUNIOR (OAB 126160/SP), PRISCILA ROGERIA PRADO (OAB 251466/SP) Processo 1002241-46.2014.8.26.0322 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios Vera Lucia Neves Conti - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Houve juntada da guia de dep
Disponibilização: quarta-feira, 22 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1760 1154 ou apresentar embargos no prazo de 30 (trinta) dias (art.1º-B, Lei 9494/97). Intime-se. - ADV: GILSON APARECIDO RAMOS GARCIA (OAB 125677/SP), MARIA DO CARMO ACOSTA GIOVANINI (OAB 102723/SP) Processo 1002814-84.2014.8.26.0322 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios M
Disponibilização: quinta-feira, 18 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1736 1057 obrigação de fazer, consistente em apostilar os títulos da parte autora, cumpra-se o disposto no artigo 12, da Lei n° 12.153/2009, encaminhando-se cópia da sentença à requerida. Intime-se. - ADV: MARIA DO CARMO ACOSTA GIOVANINI (OAB 102723/SP), GILSON APARECIDO RAMOS GARCIA (OAB 125677/SP) Processo 1
Disponibilização: terça-feira, 14 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1754 961 diária cominatória (astreintes) contra a Fazenda Pública, em caso de descumprimento de obrigação de fazer. Processual Civil. Administrativo. Recurso Especial. Violação de dispositivo constitucional. Competência do STF. Tratamento de saúde e fornecimento de medicamentos a necessitado. Obrigação de
Disponibilização: terça-feira, 18 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1778 1269 R$ 2.398,96 no prazo máximo de 60 (sessenta) dias. Intime-se. - ADV: GILSON APARECIDO RAMOS GARCIA (OAB 125677/ SP), LUIZ ARNALDO SEABRA SALOMAO (OAB 76643/SP) Processo 1002925-68.2014.8.26.0322 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios - JOSE ROBERTO BETTIO - FAZEND
Disponibilização: segunda-feira, 30 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1679 1093 Anote-se. Considerando que ainda não há lei regulamentando a conciliação por parte da Fazenda Pública do Estado, dispenso a audiência prévia de conciliação. Cite-se para, querendo, apresentar contestação em trinta (30) dias, contados da citação, sob pena de revelia. - ADV: GILSON APARECIDO RAMOS
Disponibilização: quinta-feira, 4 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1789 1201 houve qualquer manifestação da requerida após isso. Anoto, de saída, que a imposição de multa -astreinte- para se evitar descumprimento de obrigação, é de boa cabida também em face da Administração Pública por inexistir mandamento legal que a impeça. Tanto assim que a matéria esta consolidada
Disponibilização: segunda-feira, 18 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1713 935 sujeita ao recurso de ofício em face do disposto no artigo 11, da Lei n° 12.153, de 22 de dezembro de 2009. Custas e honorários advocatícios incabíveis nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Valor do Preparo = R$ 201,40 - ADV: MARIA DO CARMO ACOSTA GIOVANINI (O