Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2726 422 Rio Guarani - Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial de cotas condominiais ajuizada por Reserva Rio Guarani, inicialmente, em face de Raquel Cassia Ribeiro, relativamente ao imóvel objeto da Matrícula n°. 62.018, do Registro de Imóveis desta Comarca de Mauá. Decisão de fls. 55 determinou

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2683 1982 declaração. Neste contexto, não se evidencia no ato jurisdicional embargado qualquer das hipóteses previstas nos incisos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Assim, nota-se que o embargante objetiva a infringência, ou seja, a própria alteração direta da decisão que não padece de nenhum dos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2749 1829 dos artigos 1286 e segs. das NSCGJ, no caso de processos físicos deverá ser instruído com sentença e acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado; demonstrativo do débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa; e outras peças processuais que o exequente considere n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2679 1794 situação nos autos do inventário, o que deverá ser noticiado pelos autores, incluam-se os herdeiros indicados na petição de fls. 473/474 no polo passivo à exceção de Conceição Moreira, já falecida , citando-se. Concedo, pois, prazo de 15 (quinze) dias para tanto. Int. - ADV: ANDERSON CAMPOS DOS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2840 2111 conclusão da sentença coaduna-se perfeitamente com a fundamentação que a antecede, não se constatando conflito no teor do ato impugnado. Assim, nota-se que o embargante objetiva a infringência, ou seja, a própria alteração direta da decisão que não padece de nenhum dos vícios que comportam os embarg

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2800 2293 Processo 1001803-97.2018.8.26.0348 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Maria Auxiliadora Andrade - - Ronaldo Bispo dos Santos - Vistos Compulsando os autos, verifico que não fora expedida carta precatória para cientificar a União. Sendo assim, expeça-se nova carta precatória em favor da União. Sem p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2766 1801 ente público. Em sua manifestação, a executada informou que o valor cobrado já foi abatido do pedido do precatório de outra demanda, requerendo assim a extinção do presente cumprimento. A municipalidade, por sua vez, esclareceu que a referida compensação diz respeito tão somente ao processo 0003140-

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2588 2025 Processo 0010156-80.2017.8.26.0348 (processo principal 1007723-57.2015.8.26.0348) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - SÃO CAETANO DO SUL - UNIV. MUN. DE SÃO CAETANO DO SUL - USCS - Ademar Lopes de Barros Filho - Fls. 44/5: Aguardo o cumprimento de fl. 40, observando o autor o depósito de fls

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2717 1889 orçamentária do Município, nos termos do art. 20 da Lei nº 3.471/2002, não sendo automática como pretendido pela parte exequente. Outrossim, o pagamento de eventuais diferenças de remuneração do servidor, se o caso, deverá ser objeto de ação autônoma em face do ente público, no qual assegurado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2719 1753 previdenciárias, não incidem sobre as prestações vencidas após a sentença”.) O pagamento do auxílio acidente deverá observar o disposto no art. 104, § 6º, do Decreto nº 3.048/99, na hipótese de concessão de auxílio-doença pelo mesmo fato gerador. Os juros e a correção monetária são dev