Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2526 447 cautela do juiz, mantida a tutela antecipada concedida, a qual deverá se sujeitar à análise do juízo de primeiro grau competente. Recursos oficial e voluntário da Municipalidade providos. Voto nº 9079. Apelação nº: 0004337-95.2015.8.26.0296 Comarca: Jaguariúna Apelante: Município de Jaguariúna Apelad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2978 527 decisão (NCPC, art. 357, § 4º), limitadas ao número de três por fato (NCPC, art. 357, § 6º), sob pena de preclusão, ficando, desde já, acolhido os róis de testemunhas de fls. 513, 521/523 e 524/525. Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justifi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2978 527 decisão (NCPC, art. 357, § 4º), limitadas ao número de três por fato (NCPC, art. 357, § 6º), sob pena de preclusão, ficando, desde já, acolhido os róis de testemunhas de fls. 513, 521/523 e 524/525. Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justifi