9 resultados encontrados para 1003091-62.2021.8.26.0320 - data: 07/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quarta-feira, 24 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3244 1258 PROCESSO :1003091-62.2021.8.26.0320 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Nair Aparecida Barbosa ADVOGADO : 247922/SP - Sergio Colletti Pereira do Nascimento REQDO : PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1003092-47.2021.8.26.0320 CLASSE :EMBARGOS DE TERCEIRO
Disponibilização: quarta-feira, 25 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3348 1533 processual e impossibilitou o seguimento de Recurso Inominado, violando o artigo 55 da Lei 9.099/95. É o relatório. DECIDO. O artigo 5º, inciso II, da Lei 12.016/09 veta a concessão de mandado de segurança contra decisão judicial da qual caiba recurso com efeito suspensivo. A decisão que indeferiu o pe
Disponibilização: quarta-feira, 2 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3291 2144 COLLETTI PEREIRA DO NASCIMENTO (OAB 247922/SP) Processo 1003077-78.2021.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Licença Prêmio - Juarez Martins da Silva - Vistos. Nos termos do Enunciado 166 do FONAJE, recebo o recurso interposto, pois tempestivo. Intime-se a parte contrária para, querendo, ofe
Disponibilização: quinta-feira, 10 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3295 1330 Almeida - Vistos. Em melhor análise dos autos, passo a análise do pedido de justiça gratuita requerido pelo autor. Concedo à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita, nos termos do art. 98 do Novo Código de Processo Civil. Tarjem-se os autos. Ante a apresentação das contrarrazõe
Disponibilização: quinta-feira, 3 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3458 1648 se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: WELLITON APARECIDO NAZARIO (OAB 205575/MG) Processo 1001989-05.2021.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Noeli Paganin da Silva Riva - Vistos. Ciência às partes quando ao r
Disponibilização: sexta-feira, 20 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3345 1491 artigo 485, inciso VI do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85, §3º, III, do novo Código de Processo Civil. No sistema
Disponibilização: quinta-feira, 29 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3267 1354 no IPCA-E, índice que melhor reflete a inflação acumulada do período; e juros contados da citação, adotados os índices da caderneta de poupança, segundo a redação que a Lei 11.960/2009 conferiu ao artigo 1º-F da Lei 9.494/1997- Tema 810, atrelado ao RE 870947, em julgamento publicado em 20/09/2017 p
Disponibilização: sexta-feira, 26 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3246 1514 Paulo. Intime-se. - ADV: SERGIO COLLETTI PEREIRA DO NASCIMENTO (OAB 247922/SP) Processo 1003090-77.2021.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Licença Prêmio - Waldir Restani - Vistos. Passo aanáliseeis que no Juizado Especial da Fazenda Pública, o acesso independe, em primeiro grau de juris