Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3664 1921 da lide, pois necessária a dilação probatória para elucidação dos pontos controvertidos que passo a fixar: a) possibilidade de fixação da guarda compartilhada; b) eventual necessidade de fixação/concessão da guarda unilateral da(s) criança(s) em favor do(a) autor(a) ou do(a) réu(ré); c) verific

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3410 2010 não qualquer medida posterior, especialmente se relativa à copropriedade que surgiu após a extinção da meação entre os antes consortes. Neste sentido: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. Ação de extinção de condomínio. Partilha de bens na proporção de 50% para cada parte quando do divórcio conse