Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2578 690 FABIO ROGERIO GUEDES VIEIRA (OAB 223059/SP) Processo 1001136-35.2017.8.26.0514 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A Antonio Carlos do Nascimento e outro - Alvará disponível para impressão pelo sistema eSaj, comprovar o encaminhamento no prazo de dez dias. - ADV: ANTO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2392 1047 Inexistência, portanto, de dever de indenizar. “Juros no pé” Possibilidade de sua incidência Precedente do C. Superior Tribunal de Justiça. Sentença mantida Recurso desprovido” (TJSP, 2ª Câmara de Direito Privado, Apelação nº 1003815-81.2014.8.26.0071, Rel. Des. José Carlos Ferreira Alves, j. 01

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2423 1167 cadastro do sistema desde logo.No mérito, o pedido é procedente em parte.O C. Superior Tribunal de Justiça firmou a seguinte tese no recurso especial nº 1.551.956-SP, para fins do art. 1.040 do CPC, sobre a pretensão de reaver valores pagos a título de comissão de corretagem: “1.1. Validade da cláusul

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2428 1384 cláusula de tolerância, de 180 dias, para a entrega da obra, é abusiva a previsão contratual de mais de um prazo para a entrega da obra, uma delas prevendo mais 24 meses a contar da assinatura do contrato de financiamento bancário firmado junto à CEF, pelo programa Minha Casa Minha Vida - Inteligência

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3310 1280 da ação, não se verificando a alegada incompetência deste Juízo. Além disso, a preliminar de carência de ação está fundamentada na inocorrência de atraso, tema atinente ao mérito e que será adiante apreciado. Por outro lado, no que tange à devolução dos valores pagos a título de comissão de co