Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3484 2984 - Vistos. Fls. 301: Defiro o prazo requerido. No mais, expeçam-se novos mandados, nos moldes da decisão de fls. 255, devendo constar deles os telefones mencionados em petição retro, a fim de que o Município ofereça os meios para o cumprimento das diligências. Intime-se. - ADV: ROGÉRIO MORINA VAZ (OAB 1791

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3464 3000 Santos - Vistos. Fls. 288/305: Ciência à ré. No mais, a fim de esclarecer as alegações feitas em sede de contestação, traga a Municipalidade, aos autos, em dez dias, cópia do acordo de parcelamento firmado em 15.12.2009, sob pena de julgamento no estado. Intime-se. - ADV: JOHN KENNEDY SANTOS (OAB 295875

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3450 2689 Trata-se de ação na qual o Município de Osasco interditar, desocupar, e demolir imóvel construído irregularmente e que ora se encontra a ponto de desabar, pondo em risco ocupantes e vizinhos. Há farta documentação dando Conta do grave quadro de deterioração do imóvel, sendo o último um relatóri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3606 3198 ADV: ADRIANA SOLA RIBEIRO (OAB 339831/SP) Processo 0032227-65.2018.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Contratos Administrativos - MARLENE PEREIRA FRANÇA - Vistos. Oficie-se a Defensoria Pública para liberação dos honorários periciais, informando que o laudo foi elaborado a contento, devendo os honor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3625 3878 tese: Não incide ICMS no deslocamento de bens de um estabelecimento para outro do mesmo contribuinte localizados em estados distintos, visto não haver a transferência da titularidade ou a realização de ato de mercancia. (STF. Plenário. ARE1255885 RG Julgado em 14.08.2020 (Repercussão Geral Tema 1099)