TJSP 11/03/2022 - Pág. 3000 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 11 de março de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3464
3000
Santos - Vistos. Fls. 288/305: Ciência à ré. No mais, a fim de esclarecer as alegações feitas em sede de contestação, traga a
Municipalidade, aos autos, em dez dias, cópia do acordo de parcelamento firmado em 15.12.2009, sob pena de julgamento no
estado. Intime-se. - ADV: JOHN KENNEDY SANTOS (OAB 295875/SP)
Processo 1003169-58.2022.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Gratificações Municipais Específicas - Cremilda da
Silva Lima - Fls. 82/104: manifeste-se o autor, no prazo de 15 dias acerca da contestação e preliminares. - ADV: JOSE XAVIER
MARQUES (OAB 53722/SP)
Processo 1003730-58.2017.8.26.0405/01 - Requisição de Pequeno Valor - Servidor Público Civil - Paulo Francisco
Tagliassachi - Vistos. Expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade
Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018
(DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: JOSE ELISEU (OAB 112752/SP)
Processo 1003856-22.2020.8.26.0529 - Procedimento Comum Cível - Invalidez Permanente - Lucidalva Aprigio da Silva
Santos - Instituto de Previdência do Município de Osasco e outro - Vistos. Ante a proximidade da data da PERÍCIA designada
pelo IMESC às fls.80 (15/3/2022 às 10h00), intime-se o(a) periciando(a) com URGÊNCIA. Instruir com cópia do ofício de
designação da data da perícia. Intime-se. - ADV: TATIANA REGINA SOUZA SILVA GUADALUPE (OAB 188637/SP), CELSO DE
SOUSA BRITO (OAB 240574/SP)
Processo 1003954-25.2019.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Invalidez Permanente - Aparecida Cristina de Souza
- Vistos. Intime-se o IMESC pelo portal eletrônico para que junte, no prazo legal, o laudo médico pericial. Intime-se - ADV:
MARAISA CRISTINA DE MORAES (OAB 290440/SP)
Processo 1004373-45.2019.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Condominio Residencial
Vida Nova - Vistos. Ante o trânsito em julgado da sentença, manifestem-se as partes, em 30 dias, em termos de prosseguimento,
observado o Comunicado CG. 16/2016. No silêncio, arquivem-se os autos. Int. - ADV: NILSON ARTUR BASAGLIA (OAB 99915/
SP)
Processo 1004909-22.2020.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Invalidez Permanente - Paulo Roberto de Azevedo
- Vistos. Tendo em vistas não haver resposta às três tentativas de reiteração, oficie-se ao Presidente do IMESC solicitando
providências para o fim de agendar, com urgência, a perícia médica, conforme Decisão de fls. 107-108. Intime-se. - ADV: JOSE
BARBOSA GALVAO CESAR (OAB 124732/SP)
Processo 1005155-47.2022.8.26.0405 - Mandado de Segurança Cível - Garantias Constitucionais - Maná Osasco Jardinagens, Comercio e Representações Eireli - Vistos. Trata-se de impetração de pessoa jurídica que pleiteia suspensão de
decisão administrativa do impetrado que suspendeu a inscrição estadual da impetrante, o que significa a completa paralisação
das suas atividades empresariais, diante do impedimento de emitir notas fiscais. É o caso de concessão da liminar. Os
argumentos são relevantes, havendo evidente “periculum in mora”, representado pela total impossibilidade de operação da
empresa, o que poderá significar sua ruína. A medida é reversível e não representa prejuízo ao Fisco. Assim, defiro a liminar,
nos termos do pedido. Requisitem-se as informações, as quais devem ser prestadas em 10 (dez) dias. Dê-se ciência ao órgão
de representação judicial da pessoa jurídica interessada, enviando-lhe cópia da inicial sem documentos, para que, querendo,
ingresse no feito (Art.7º, Lei Nº 12.016 de 07/08/09), também no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. Após, ao
Ministério Público e, em seguida, conclusos para a sentença. Defiro a justiça gratuita. SERVIRÁ ESTA DE OFÍCIO/MANDADO
Int. - ADV: MARCELLO RIBEIRO DE ALMEIDA (OAB 195231/SP)
Processo 1005213-50.2022.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Estaduais - Pascoalina
Aparecida Marcon - Vistos. Tendo em vista que o Estado e suas Autarquias não têm permissão para transigir numa primeira
audiência, citem-se os réus para que contestem no prazo legal. No restante será observada a lei do Juizado Especial. Intime-se.
- ADV: GLEUTON ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA CHERUBINI (OAB 463790/SP)
Processo 1005223-94.2022.8.26.0405 - Mandado de Segurança Cível - Registro de Empresa - J F da Costa Transportes
Eireli - Vistos. Emende a Impetrante a inicial, visando comprovar o recolhimento da taxa judiciária, pena de cancelamento da
distribuição. Prazo: 15 dias. Int. - ADV: THIAGO TADEU TORRES (OAB 223221/SP)
Processo 1005247-25.2022.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada /
Quintos e Décimos / VPNI - Antonio Cesar dos Santos - Vistos. Tendo em vista que o Estado não tem permissão para transigir
numa primeira audiência, cite-se a ré para que conteste no prazo legal. No restante será observada a lei do Juizado Especial.
Intime-se. - ADV: BIANCA MANZI RODRIGUES PINTO NOZAQUI (OAB 244577/SP), RODRIGO AKIRA NOZAQUI (OAB 314712/
SP)
Processo 1005266-31.2022.8.26.0405 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Correção Monetária - Ângela
Maria da Silva França - - Marileide Ventura dos Santos Kano - - Rosana de Oliveira Franco - - Vilma de Fátima Castanhari Farias
- Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda
Pública, na pessoa do seu representante judicial, para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias e nestes próprios
autos, nos termos do artigo 535 do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, entender-se-á a concordância aos cálculos
apresentados pelo autor, que serão homologados. Int. - ADV: GONCALA MARIA CLEMENTE (OAB 131246/SP)
Processo 1005964-71.2021.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - FUNDAÇÃO INSTITUTO
TECNOLÓGICO DE OSASCO - FITO - Vistos. Manifeste-se a exequente, em dez dias, quanto a pesquisa realizada junto
ao sistema INFOJUD às fls. 92/99. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. - ADV: ANA PAULA ROGERIO
JAQUES (OAB 276746/SP)
Processo 1005969-64.2019.8.26.0405 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Hutner & Franck
Servicos de Informatica Ltda - Prefeitura Municipal de Osasco - Vistos. Diante do trânsito em julgado da sentença e não havendo
nada mais a requerer, arquivem-se estes autos. Intime-se. - ADV: MARCIA ALVES SIQUEIRA BARBIERO (OAB 343381/SP),
JÚLIA MORATO DE SOUZA BRAGANÇA (OAB 407495/SP), MARTA DIAS FELIX (OAB 396306/SP)
Processo 1006187-97.2016.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Maurício Ferreira Silva
- Sul Financeira S/A Creditos Financiamentos e Investimentos e outro - Vistos. Não conheço do pedido de f. 291/292, pois a
Sra. viúva do perito não pode intervir pessoalmente, a não ser por intermédio de advogado e eventual depósito dos honorários
periciais só podem ser dirigidos aos autos do inventário. No mais, manifestem-se as partes quanto ao encerramento da instrução.
Int. - ADV: CARLOS NARCY DA SILVA MELLO (OAB 70859/SP), WILSON APARECIDO MENA (OAB 88476/SP)
Processo 1006250-83.2020.8.26.0405 - Ação Popular - Violação aos Princípios Administrativos - Eduardo Dias da Cunha Instituto Esperança e Vida e outro - Vistos. O Juízo entende desnecessária a produção de outras provas, tornando ao Ministério
Público para apresentação do parecer, sendo desnecessárias novas manifestações das partes à mingua de realização de dilação
probatória. Observe-se que apenas o Ministério Público não opinou sobre o mérito da lide. Em razão disso, abra-lhe vista dos
autos. Int. - ADV: CAIO SILVEIRA DA SILVA (OAB 314967/SP), EDU MONTEIRO JUNIOR (OAB 98688/SP)
Processo 1007286-97.2019.8.26.0405 - Monitória - Prestação de Serviços - FUNDAÇÃO INSTITUTO TECNOLÓGICO DE
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