Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3633 1343 instrução e julgamento para o dia 13 de março de 2023, às 14h:00m. Fixo o prazo comum de cinco dias úteis para apresentação de rol de testemunhas, sob a pena de preclusão, se ainda não apresentadas. Saliento que as testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada parte. Somente será admitid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3569 951 ao bloqueio de valores realizado anteriormente, defiro pedido retro para que se expeça MLE visando o levantamento dos valores constritos. Intime-se. - ADV: FRANCYNE FRANCO TALARICO (OAB 393677/SP), CARLOS EDUARDO DUARTE (OAB 285052/ SP), RAFAEL LUZ SALMERON (OAB 275940/SP), CARLOS GUSTAVO KIMURA (OAB 267086/S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3648 1563 trabalho informal (sem anotação na CTPS) ou desemprego, 50% do salário mínimo vigente, que deverá ser pago todo dia 10 de cada mês, mediante depósito em conta bancária, ficando desde já ofício à empregadora do réu para desconto em folha, efetivando-se a decisão. Confirmo a tutela apenas amplian

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3391 953 CAROLINA AMÂNCIO TOGNI BALLERINI SILVA (OAB 251249/SP) Processo 1003058-47.2021.8.26.0296 - Divórcio Consensual - Dissolução - L.H. - - R.B.H. - Vistos. Trata-se de pedido de divórcio consensual formulado pelos cônjuges. Não havendo filhos menores, desnecessária a intervenção ministerial. Fundamento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3633 1335 agravos, e ao acesso universal igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”. O direito à saúde também é tutelado pelos artigos 6º, caput, 194 e 201, I, todos da Constituição Federal. Ademais, o Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Recurso Especia

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3543 2891 91.2014.8.26.0704; Relator (a):J.B. Paula Lima; Órgão Julgador: 28ª Câmara Extraordinária de Direito Privado; Foro Regional XV - Butantã -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 13/12/2017; Data de Registro: 13/12/2017). Por tais motivos, a multa cobrada se revela inexigível. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE