Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3654 487 o legislador do Código de Processo Civil de 2015 tenha deixado claro em vários momentos a busca pela autocomposição a qualquer momento e mediante incentivo de todos os operadores do Direito (a exemplo do artigo 3º, § 3º, do CPC), entendo que a parte não pode ser compelida a comparecer em audiência co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3484 214 (OAB 340877/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP) Processo 1000762-65.2022.8.26.0248 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.B.S.A. - S.P.A. - Ciência à autora acerca do ofício de fls. 54. - ADV: GIOVANNA DIAS VERISSIMO (OAB 400925/SP), ISRAEL DARCY DE SOUZA (OAB 150623/ SP) Processo 1001408-75.2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3595 322 Number 1 Flat - Vistos Fls. 303: indefiro, determinando que o executado recolha taxa judiciária final nos termos da legislação estadual, que não se confunde com as custas remanescentes mencionadas no art. 90, § 3º, do Código de Processo Civil. Consoante decidiu o E. STJ, as custas judiciais são um sub