Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3495 1805 ULTRAMARI (OAB 394998/SP) Processo 1501072-51.2020.8.26.0323 - Termo Circunstanciado - Contravenções Penais - ADRIANA APARECIDA MARTON e outro - FERNANDO LUIS GONCALVES MARTON - Vistos. Intime-se a autora do fato ADRIANA APARECIDA MARTON para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove o(s) pagamento(s) ou justif

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3582 2008 Processo 1003191-08.2021.8.26.0323 - Embargos de Terceiro Cível - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - Fabio Andere - Vistos. Dê ciência ao embargante acerca da certidão desta Serventia de fl.26. No mais, o art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe “o Estado presta