Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3565 1908 Criminal; Foro de Jundiaí -Vara da Fazenda Pública; Data do Julgamento: 30/09/2021; Data de Registro: 30/09/2021) Contribuição previdenciária sobre vencimentos de policial militar inativo. Inconstitucionalidade da Lei Federal 13.954/2019 reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal. Contribuição que deve se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3458 1799 de Processo Civil. Intimem-se. À z. serventia para que providencie o desbloqueio de valores eventualmente constritos em nome da executada, interrompendo, ainda, a repetição programada (teimosinha) cadastrada, via sistema SISBAJUD. Cumpra-se com a máxima urgência. Considerando que o pedido de homologação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3488 1765 dias, cientificando-o(a)(s) de que, caso tenha(m) proposta de acordo para o caso em tela, deverá(ão) ofertá-la em preliminar na própria contestação. Desde já, esclareço que a apresentação de proposta de conciliação pelo(a) ré(u) não induz confissão (Enunciado n.º 76 do FONAJEF). Finalmente, em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3414 2345 os fatos articulados pela requerente. Bem como, cientificando-a de que na impossibilidade de constituir advogado, deverá comparecer em cartório para requerer a nomeação de dativo, nos termos do art. 159, do E.C.A., contando-se o prazo a partir da intimação do despacho de nomeação. Este processo tramit