Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2996 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Mario Augusto Alfia ADVOGADO : 320880/SP - Mauricio Sant Anna Nurmberger REQDO : Enel Distribuição Sp VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO :1003197-91.2020.8.26.0309 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE REPRTATEAT : D.F.S. ADVOGADO : 313

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3350 1287 Divisão e Demarcação - Prefeitura Municipal de Jundiaí - Rinaldo Fernandes Filho - Vistos. Em face do pagamento do débito e do cumprimento do acordo, como informado pelo exequente, fls. 14/18, julgo extinta a presente execução (artigo 924, II, NCPC). Oportunamente, arquivem-se os autos, na forma da lei,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3076 1093 réu ao pagamento das custas e da honorária do patrono da parte autora, que fixo por equidade em R$ 1.000,00, nos termos do artigo 85, e parágrafos, NCPC. Sem recurso de ofício, descabido na espécie, porquanto, mesmo ilíquida a sentença, é manifesto que o valor pecuniário do direito em discussão manife

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3372 1342 (OAB 248937/SP), FLAVIA REGINA GALLO (OAB 193257/SP), TÁCITO DE TOLEDO LARA NETO (OAB 155980/SP), ANDRE DE ALBUQUERQUE SGARBI (OAB 342355/SP) JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA JUIZ(A) DE DIREITO GUSTAVO PISAREWSKI MOISÉS ESCRIVÃ(O) JUDICIAL EDUARDO RIBEIRO BARBOSA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PAR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3290 1348 PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ - Vistos. Tendo em conta a manifestação do requerente, fls. 72, e o certificado a fls. 69, fica indeferido o processamento do presente incidente e fica aqui indeferida a expedição do requisitório nestes autos, pois não em termos para tanto. Oportunamente, arquivem-se os au

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3665 1800 tutela de urgência, só cabível quando suficientemente evidenciada a presença de todos os seus requisitos legais, o que aqui não há no momento, como visto. Sendo assim, inviável a concessão da medida de urgência, não bastando para tanto a afirmação de mera possibilidade ou probabilidade de sucesso

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3269 1369 procedência do pedido. O julgamento foi retomando nesta quarta-feira (9) com o voto do ministro Ricardo Lewandowski, que se alinhou à divergência. Ele seguiu o entendimento segundo o qual o protesto de CDAs representa sanção política, viola o devido processo legal e o direito de ampla defesa do contribuin

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3311 1194 lado, de se considerar que, enquanto a inicial informa que a medicação em questão tem registro na ANVISA, tal é rebatido pela autoridade impetrada, o que torna incerta a existência de direito líquido e certo, que é aquele manifesto e evidente, cuja situação fática subjacente é induvidosa e incontrover

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3028 973 necessário. Defiro a gratuidade, anote-se. Int. - ADV: ANTONIO JOSE BOLDRIN (OAB 118385/SP) Processo 1003074-93.2020.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Simone Henrique de Almeida - Prefeitura Municipal de Jundiaí - Vistos. I - Defiro a gratuidade judiciária à parte autora.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3336 1422 disponível no site do Tribunal de Justiça, sendo que o efetivo pagamento deve ser acompanhado junto à instituição bancária, por meio do extrato de conta, tendo em vista que, após assinado o MLE, os procedimentos e prazos não mais dependem do cartório. - ADV: PAULA HUSEK SERRÃO (OAB 227705/SP), SAMIR