Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3187 PROCESSO :0003017-61.2020.8.26.0481 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Rossiney Geraldo REQDO : Via Varejos S/A (Casas Bahia) VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :1003226-13.2020.8.26.0481 CLASSE :ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 REQTE : R.D.C. ADVOGADO : 57671/SP - Daniel S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3121 2891 733, do NCPC, c.c. o artigo 226, § 6º, da Constituição Federal), inclusive a partilha dos bens (item 132, Seção IX, do Capítulo XVII, das Noras de Serviço Extrajudiciais da Corregedoria Geral da Justiça), para que produza seus regulares efeitos de direito e, por consequência, julgo extinto o proces

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3131 3100 2020/002172 Inicialmente, anoto que o valor da remuneração do conciliador será fixado em sede do CEJUSC (art. 8º, da Resolução 809/19) e suportado pelas partes (art. 2º, § 3º, da Resolução 809/19), sendo assegurada aos beneficiários da Justiça Gratuita, a respectiva gratuidade da mediação e