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TJSP - Disponibilização: sexta-feira, 4 de setembro de 2020 - Página 2891

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TJSP 04/09/2020 - Pág. 2891 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de setembro de 2020

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II

São Paulo, Ano XIII - Edição 3121

2891

733, do NCPC, c.c. o artigo 226, § 6º, da Constituição Federal), inclusive a partilha dos bens (item 132, Seção IX, do Capítulo
XVII, das Noras de Serviço Extrajudiciais da Corregedoria Geral da Justiça), para que produza seus regulares efeitos de direito
e, por consequência, julgo extinto o processo com fundamento no artigo 487, III, letra “b”, do NCPC. - ADV: FABRICIO KENJI
RIBEIRO (OAB 110427/SP)
Processo 1003170-48.2018.8.26.0481 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Tania Maria de Jesus Leandro - Max
de Jesus Godofredo - - Marcia Janaina da Silva de Jesus - Valdecy Godofredo - Feito nº 2018/003086 Fls. 66. Ao contrário do
quanto afirmado pela inventariante a fls. 60, 2º parágrafo, na procuração de fls. 05 figura tão somente como representante do
seu filho menor (outorgante). Assim, repisando o quanto deliberado a fls. 58, item “1”, intime-se a inventariante para que em 15
(quinze) dias regularize sua representação processual. - ADV: FABIA MARTINA DE MELLO ZUQUI (OAB 274958/SP), HUGO
GREGORIO HG MUSSI SILVA (OAB 402365/SP), DANIEL SEBASTIAO DA SILVA (OAB 57671/SP)
Processo 1003178-54.2020.8.26.0481 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - E.L.D. - - H.T.S.L. - Feito
nº 2020/002173 Ante a manifestação favorável do Ministério Público a fls. 27, homologo o acordo realizado entre as partes a fls.
01/04 e, por consequência, julgo extinto o processo com resolução do mérito nos termos do artigo 487, III, letra “b”, do NCPC.
Homologo a desistência do prazo recursal, porquanto a composição amigável é incompatível com a vontade de recorrer (art.
1.000, parágrafo único, do NCPC). Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos cumpridas as anotações de praxe.
Ciência ao MP. Int. - ADV: ROSELI OLIVA (OAB 83811/SP)
Processo 1003188-98.2020.8.26.0481 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - V.P.P. - B.V.R.P. - Feito nº
2020/002178 Intime-se a parte autora para que em 05 (cinco) dias junte cópia da sentença e da certidão de trânsito em julgado
do processo nº 1002320-57.2019.8.26.0481, mencionado a fls. 02, 2º parágrafo. - ADV: VINNICIUS BISSOLI MAGOZZO (OAB
21832/MS)
Processo 1003189-83.2020.8.26.0481 - Divórcio Litigioso - Dissolução - P.F.S.C. - - P.H.C.P. - - M.C.P. - A.P.C. - Feito nº
2020/002179 Nos termos do item “1”, do Comunicado CG 284/2020, DJe de 17/04/2020, pg. 18, Caderno Administrativo, para
designação de audiência de tentativa de conciliação informe seu endereço eletrônico e de seu advogado (e-mail ativo), inclusive
telefones celulares (art. 8º, § 2º, da Resolução 329 CNJ, de 30/07/2020, DJe de 07/08/2020, pg. 01/13). Para participação na
referida audiência é necessário que a parte autora e seu(sua,s) advogado(a,s) disponha(m) dos seguintes itens: 1-) telefone
celular ou computador (notebook ou desktop) com câmera de vídeo e microfone; 2-) acesso à internet com conexão estável (art.
7º, II, da Resolução 329 CNJ, de 30/07/2020, DJe de 07/08/2020, pg. 01/13); e 3-) instalação do aplicativo Microsoft Teams.
Caso não haja disponibilidade dos itens acima, deverá informar o Juízo a respeito de tal fato, para ulterior deliberação. - ADV:
LUCIMARA MARIA BATISTA DAVID (OAB 323571/SP)
Processo 1003189-83.2020.8.26.0481 - Divórcio Litigioso - Dissolução - P.F.S.C. - - P.H.C.P. - - M.C.P. - A.P.C. - Feito nº
2020/002179 Oficie-se ao Banco do Brasil S/A, agência 0971-7, situada na Av. Pres.Vargas, nº 8-11, nesta cidade, objetivando
a abertura de conta poupança em nome do(a) representante do(a,s) autor(a,es), Sr(a). P F S C, brasileiro(a), RG nº , CPF nº
, residente na rua Fortaleza, 07-, nesta cidade, a fim de que sejam depositados os valores oriundos da prestação alimentar
discutida nestes autos, devendo, pois, estar presentes os requisitos exigidos no Comunicado CG 861/2001 (CPF e RG),
reiterado por intermédio do expediente Processo nº 2001/474 (antigo processo CG nº 2.598/2001, por ordem do Juiz Auxiliar da
Corregedoria, datada de 04/04/2011, DJe, p. 8. O ofício para abertura da conta bancária deverá ser retirado pela representante
da autora ou seu advogado diretamente no site do TJSP, portanto, sem a necessidade de comparecimento na serventia judicial.
Servirá o presente, por cópia digitada, como OFÍCIO. - ADV: LUCIMARA MARIA BATISTA DAVID (OAB 323571/SP)
Processo 1003212-29.2020.8.26.0481 - Interdição - Nomeação - R.A.G.P. - R.G. - Feito nº 2020/002196 Intime-se a autora
para que em 05 (cinco) dias instrua o pedido inicial com cópia da certidão de nascimento do interditando. - ADV: IVELINE
GUANAES MEIRA INFANTE MADRID (OAB 189714/SP)
Processo 1003223-58.2020.8.26.0481 - Interdição - Tutela de Evidência - F.F.R. - J.F.R. - Feito nº 2020/002200 Intime-se
a autora para que em 15 (quinze dias) esclareça à informação prestada a fls. 02, item “2”, vez que informa que reside com
o interditanto, na medida em que declinou residir em endereço diverso. Ainda, informe se o requerido reside, ou não, com
respectivo cônjuge, Sra. I R F, na rua Rio de Janeiro, nº 10-, nesta urbe. Em caso positivo, esclareça o polo ativo e à não
obediência à ordem legal do art. 1775, § 1º, do Código Civil. - ADV: THIAGO DA CUNHA BASTOS (OAB 279784/SP)
Processo 1003233-05.2020.8.26.0481 - Divórcio Consensual - Dissolução - A.F.L. - - M.W.S.L. - Defiro aos autores os
benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. Homologo a composição de fls. 01/04 do presente pedido de divórcio (artigos 731 a
733, do NCPC, c.c. o artigo 226, § 6º, da Constituição Federal), sem homologação da partilha de bens (item 132, Seção IX,
do Capítulo XVII, das Noras de Serviço Extrajudiciais da Corregedoria Geral da Justiça), para que produza seus regulares
efeitos de direito e, por consequência, julgo extinto o processo com fundamento no artigo 487, III, letra “b”, do NCPC. - ADV:
JEFFERSON CAMARGO DOS SANTOS SOUZA (OAB 215121/SP)
Processo 1003234-87.2020.8.26.0481 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - L.C.A. - - P.C.S.A. - - P.C.S.A. Defiro às partes os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. Homologo o acordo realizado entre as partes a fls. 01/05, e, por
consequência, julgo extinto o processo com resolução do mérito nos termos do artigo 487, III, letra “b”, do NCPC. Dispenso as
partes do recolhimento de eventuais custas processuais remanescentes, frente ao que dispõe o artigo 90, § 3º, do NCPC. Neste
sentido: Nos termos do § 3º, se a transação ocorrer antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas
processuais remanescentes, se houver, em mais uma medida de incentivo às formas consensuais de solução dos conflitos. Pela
utilização do termo “remanescentes” entendo que o não pagamento atingirá atos já praticados e que ainda não tiverem as custas
adiantadas, de forma que o sacrificado pelo incentivo à transação será o Estado, que deixará de receber o pagamento de tais
custas (Novo CPC comentado, 2016, Ed. Jus Podvum, pg. 145). Oficie-se via e-mail à fonte pagadora do autor - ADV: ANTONIO
FERREIRA DA SILVA (OAB 274668/SP)
Processo 1003330-39.2019.8.26.0481 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - G.Y.F. - - A.B.I.F. - E.M.F. - Vistos.
Conforme a parte final da decisão às fls. 410/411, REMETA-SE os autos com vista ao Ministério Público, tornando conclusos,
em seguida, para decisão. Cumpra-se. Presidente Epitacio, 28 de agosto de 2020. Dr(a). LARISSA CERQUEIRA DE OLIVEIRA
Juiz(a) de Direito - ADV: RENATA MOÇO (OAB 163748/SP), JACQUELINE COSTA BORGES (OAB 382774/SP), GILBERTO
ALVES MIRANDA (OAB 185235/SP)
Processo 1003625-47.2017.8.26.0481 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - A.M.D.S. - J.D.A. - H.D.A. - Feito nº 2017/003871 Oficie-se ao INSS via e-mail ([email protected]) para que informe se o(a,s) requerido(a,s)
- ADV: MARA PODOLSKY PERETTI (OAB 175040/SP), GLEIDMILSON DA SILVA BERTOLDI (OAB 283043/SP), BENEDITO
TONHOLO (OAB 84036/SP)
Processo 1004102-02.2019.8.26.0481 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Adriano Alves da Silva - Adriano Alves
da Silva - - Andréia Alves da Silva - - Léa Alves da Silva - Maria Aparecida Alves da Silva - Feito nº 2019/003693 Em observância
ao recente Provimento CG nº 14/2020 (DJe de 11/06/2020, pg. 36/38), o qual acrescentou o art. 1.273-A às Normas de Serviço da
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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