Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1932 2425 no prazo de 30 (trinta) dias. No silêncio, tornem os autos conclusos para extinção. Int. - ADV: MICHELLE DANTE MOSCONI (OAB 302675/SP) Processo 1002694-49.2015.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Simone Leite Cavalcante - TELEFONICA BRASIL S.A. - - CLARO S/

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 1980 2015 Juizados Especiais. Fundamento e decido. Afasto a preliminar de falta de interesse de agir, porquanto confunde-se com o mérito da ação. O contrato celebrado é lei entre as partes e deve ser respeitado - princípio pacta sunt servanda - que rege a matéria. Nã há evidencia de ilegalidade ou abusividade a s