Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2344 PROCESSO :0003143-85.2017.8.26.0362 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Benedicto Anastacio de Paula REQDO : Max Plus Equipamentos de Segurança Ltda EPP (Nome Fantasia: Max Line) VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO :1003231-09.2017.8.26.0362 CLASSE :CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXEQTE : Vera

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2543 1969 ANA LUCIA VALIM GNANN (OAB 138530/SP), MARCO ANTONIO SANZI (OAB 73885/SP) Processo 1002837-02.2017.8.26.0362 - Medidas de Proteção à Criança e Adolescente - Matrícula e frequência obrigatória em estabelecimento oficial de ensino fundamental - A.C.N.S. - P.M.M.G. - Ao advogado Dr. Marco Antonio Sanzi: �

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2371 2445 Processo 1002289-74.2017.8.26.0362 - Procedimento ordinário - Vaga em creche - M.V.D. - M.M.G. - Intimo o(a)(s) autor(a) (es) para que se manifeste(m), no prazo de quinze dias, acerca da contestação apresentada às fls. 29/38. No mesmo prazo indiquem às partes as provas que pretendem produzir, salientando-se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2354 1859 Público. Int. - ADV: ANDRE LUIS PONTES (OAB 123885/SP) Processo 1002925-40.2017.8.26.0362 - Procedimento ordinário - Vaga em creche - V.A.F. - Vistos.Diante da declaração de fls. 11 que atesta a condição de hipossuficiência, defiro ao requerente, os benefícios da gratuidade de justiça. Anote-se. A probab

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2561 2106 digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Int. - ADV: ADEMIR ANELO TOLEDO (OAB 105260/SP) Processo 1003037-72.2018.8.26.0362 - Procedimento ordinário - Vaga em creche - E.C.S. - - A.J.P.S. - Vistos. Diante das declarações de fls. 08 e 09 que atestam a condição exigida pela Lei n. 1.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2384 2021 infantil em creche, bem como que a obrigação de fornecê-la é do Município, especialmente, considerando os documentos que foram juntados a fim de demonstrar que se trata de núcleo familiar pobre. Presente, ainda, o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.No entanto, há de ressaltar que não

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2503 4191 atendimento emcrechee o acesso à pré-escola (CF, art. 208, IV). - Essa prerrogativa jurídica, em conseqüência, impõe, ao Estado, por efeito da alta significação social de que se reveste a educação infantil, a obrigação constitucional de criar condições objetivas que possibilitem, de maneira conc