Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2961 413 Oportunizada a apresentação de matrícula do imóvel no prazo de 5 dias (fl.33), documento necessário à comprovação da propriedade do bem indicado à penhora, a embargante quedou-se inerte, limitando-se a pleitear dilação de prazo e nada apresentou, mesmo passados mais de 5 (cinco) meses. Nesse sentid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3051 2022 autos refere-se ao lote 05 da quadra 05 do Loteamento Recanto de Alá. Conforme documentos juntados pelo Município às fls. 98/103, o ente municipal reconheceu que todos os lotes de propriedade do autor estão sendo utilizados como agropastoris, exceto o lote 05 da quadra 05, uma vez que esse possui uma área