Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2973 2357 acusado, noticia que a medida se deu sem prévio e necessário relatório médico indicando sua necessidade (art. 8º, Lei nº 10.216/2001), tampouco houve comunicação ao Ministério Público (art. 8º, §1º); assim, remetam-se cópia desta sentença, boletins de ocorrência de fl. 03/05 e 10/11 e ofíci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2973 2357 acusado, noticia que a medida se deu sem prévio e necessário relatório médico indicando sua necessidade (art. 8º, Lei nº 10.216/2001), tampouco houve comunicação ao Ministério Público (art. 8º, §1º); assim, remetam-se cópia desta sentença, boletins de ocorrência de fl. 03/05 e 10/11 e ofíci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2886 2019 para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias. Int. - ADV: ROSANA PERPETUA GONÇALVES (OAB 107264/SP), NADJA FELIX SABBAG (OAB 160713/SP), JOSEANE QUEIROZ LIMA (OAB 218094/SP) Processo 0002764-88.2019.8.26.0358 (processo principal 1003859-73.2018.8.26.0358) - Cumprimento de sentença - Vaga em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2898 2147 o exposto e o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a presente ação, para condenar o requerido a fornecer ao autor, mediante prescrição de seu médico, dieta enteral líquida, materiais hospitalares, fralda e medicação indicados ou o equivalentes; como consequência, torno definitiva a liminar c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2979 2170 Processo 0000143-84.2020.8.26.0358 (processo principal 1003827-34.2019.8.26.0358) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Vaga em creche - H.S.C. - P.M.M. - Vistos. Ante a concordância da requerida, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte autora ( fls. 18). Nos termos do Comunicado TJ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2872 2310 Ferreira Fernandes - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2957 2344 conforme art. 522, parágrafo único, e art. 524, ambos do CPC, c.c. os comunicados acima citados. Decorrido o prazo de 30 dias, antes de remeter os autos ao arquivo, deverá a serventia certificar nos autos se houve ou não o requerimento de cumprimento de sentença digital. Constatada a existência de ca