Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3261 321 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: Santos; Vara: 3ª Vara da Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1000698-20.2021.8.26.0562; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Apelante: Estado de São Paulo; Advogado: José Mar

Judiciário ● 05/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3343/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Novembro de 2021 12017 dependência química – ID bf0a778) não sofreu restrições de adstrição e julgamento extra ou ultra petita. Por outro lado, em funcionamento por aquele motivo, por se tratar de atividade relação às obrigações de pagar, deverão ser observados os limites essencial. do pedido, nos termos dos artigos 141 e 492 do CPC. De igual modo, a interdição do estabe

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3262 584 Advogado: Rodrigo Cruañes de Souza Dias (OAB: 162341/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. 1003164-95.2019.8.26.0581; Proc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2951 1699 CLASSE :PEDIDO DE MEDIDA DE PROTEÇÃO REQTE : J.P. REQDA : T.C.C. ADVOGADO : 132881/SP - Antonio Marcos Conceicao VARA:2ª VARA PROCESSO :1009791-52.2019.8.26.0020 CLASSE :INTERDIÇÃO REQTE : M.S.B. ADVOGADO : 96168/PR - Gabriel Bemon Pozza REQDA : M.S.P. VARA:2ª VARA PROCESSO :1003309-07.2019.8.26.0338

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2951 1699 CLASSE :PEDIDO DE MEDIDA DE PROTEÇÃO REQTE : J.P. REQDA : T.C.C. ADVOGADO : 132881/SP - Antonio Marcos Conceicao VARA:2ª VARA PROCESSO :1009791-52.2019.8.26.0020 CLASSE :INTERDIÇÃO REQTE : M.S.B. ADVOGADO : 96168/PR - Gabriel Bemon Pozza REQDA : M.S.P. VARA:2ª VARA PROCESSO :1003309-07.2019.8.26.0338

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3646 3422 de cognição sumária. Acerca da questão, passo a citar os seguintes julgados: AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO INTERDIÇÃO PARCIAL DE ESTABELECIMENTO. PRELIMINAR - Cerceamento de defesa Inocorrência Produção de prova Desnecessidade - Preliminar rejeitada. MÉRITO - Entidade que promove serviço

Judiciário ● 05/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3343/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Novembro de 2021 12024 responsável pela paralisação do trabalho, para que, no prazo de 30 empregador descaracteriza a razão de força maior. dias, alegue o que entender devido, passando a figurar no processo Com efeito, o instituto em tela tem por pressuposto a ocorrência de como chamada à autoria." Na hipótese específica dos autos, no evento humano, imprevisto e inevitável, para

Judiciário ● 05/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3343/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Novembro de 2021 12025 (art. 2º da CLT). (observada a base de cálculo de R$ 1.100,00 declinada na inicial – Na dispensa sem justa causa é devido o aviso prévio, a teor do CPC, artigos 141 e 492). disposto no art. 487, § 4º, da CLT, que gera para o empregado o Assim, em consequência da rescisão sem justa causa sem o devido direito ao salário correspondente aos dias do prazo do

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3354 2360 Loli Junior (OAB: 269387/SP) - Advogado: Marcelo Augusto Degelo (OAB: 185671/SP) (Procurador) 39 - 1001436-69.2019.8.26.0435 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pedreira - Relator Spoladore Dominguez

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3365 2014 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pedreira - Relator: Des.: Spoladore Dominguez - Apelante: Jose Eduardo Cassiani - Apelado: Município de Pedreira - Diante da incompetência absoluta do Juízo “a quo”, DETERMINARAM, de ofício, a remessa e a redistribuição dos autos ao Juiza