15 resultados encontrados para 1003337 31.2020.8.26.0405 - data: 09/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: terça-feira, 7 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3021 2738 assim como, trabalho perigoso, insalubre ou penoso. Art. 31. Para o exercício do Regime Especial de Trabalho Policial - RETP, será concedido um Adicional de 30% (trinta por cento) sobre os vencimentos do cargo efetivo. (Redação dada pela Lei Complementar nº 191/2010). Parágrafo único. O Adicional de que
Disponibilização: quarta-feira, 8 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3079 2233 CARLOS ZANOTTI ajuizou ação de cobrança pelo rito do Juizado Especial da Fazenda Pública em face do INSTITUTO DE PAGAMENTOS ESPECIAIS DE SÃO PAULO - IPESP onde alega que é aposentado, beneficiário da Carteira das Serventias Notariais e Registro - Instituto de Pagamentos Especiais do Estado de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 5 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3099 2524 corrigido monetariamente pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial - IPCA-E, desde a data em que cada parcela deveria ter sido paga e os juros de mora (contados a partir da citação) devem ser calculados nos termos do artigo 1º-F, da Lei nº 9.494/97, com a redação dada pela Lei nº 11.960/09,
Disponibilização: terça-feira, 23 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3068 2398 543-C DO CPC.MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS. SÚMULA 07 DO STJ. 1. A incidência do imposto de renda tem como fato gerador o acréscimo patrimonial, sendo, por isso, imperioso perscrutar a natureza jurídica da verba paga pela empresa sob o designativo de auxílio condução, a fim de verificar se há efetivamen