Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3416 VARA: 2ª VARA PROCESSO : 0002111-12.2021.8.26.0360 CLASSE : RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL RECLAMANTE : Mario Pires RECLAMADO : LUCIMARA VARA: CEJUSC (PRÉ-PROCESSUAL) PROCESSO : 0002113-79.2021.8.26.0360 CLASSE : RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL RECLAMANTE : P.S.E.A. RECLAMADO : F.A.E.A. VARA: CEJUSC (PRÉ-PROCESSUAL)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3648 3120 INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000099-08.2022.8.26.0575 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São José do Rio Pardo - Recorrente: Tiago da Silva Antonio - Recorrida: Banco Pan S/A - Magistrado(a) José Alfredo de Andrade Filho - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do ac�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3548 2870 ao julgamento virtual deste recurso, bem como a incidentes e subprocessos dele decorrentes, ou no interesse em realizar sustentação oral, nos termos da Resolução nº 772/17, do Órgão Especial deste Tribunal de Justiça de São Paulo. Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julg

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3458 2292 sanções. Sem condenação nos consentâneos sucumbenciais por expressa vedação legal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Transitada esta em julgado, nada mais sendo requerido, encaminhem-se os autos ao arquivo, consignando, para tanto, que o eventual descumprimento do julgado, inclusive com relação à aplicaç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3437 1889 no convite da teleaudiência; e (ii) na inexistência de e-mails de partes, saliente-se que estas poderão participar da audiência no escritório dos respectivos advogados. Consigne-se que, devido a impossibilidade momentânea de execução dos atos presenciais, em razão da Pandemia do COVID-19, a audiênc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3531 2425 periculum in mora, por sua vez, decorre da evidente impossibilidade do ressarcimento do valor depositado pela parte autora, em caso de procedência do pedido inicial, considerando, para tanto, a movimentação de valores depositados em contas abertas com o único intuito de cometer crimes (fraudes), como aparen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3487 2162 da ação, consistente em documentos pessoais e comprovante de endereço, em 15 dias, sob pena de extinção (artigo 321, parágrafo único, do CPC). A análise do pedido de concessão dos benefícios da gratuidade processual (art. 98 do CPC), em favor da parte autora, fica condicionada à apresentação de có

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3418 2311 necessário. Sem prejuízo, deixo de designar a audiência prevista no art. 334 do Código de Processo Civil, diante da expressa manifestação de desinteresse por parte do autor. No mais, cite-se e intime-se, ficando a ré advertida do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar sua defesa, sob pena de serem

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3512 2608 I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedente o pedido inicial, o que faço para (i) declarar a nulidade do contrato especificado na exordial, face a inexistência de relação jurídica entre as partes, com a imediata exclusão dos descontos junto ao benefício percebido pelo autor e a restitui