Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2596 ADVOGADO : 341775/SP - Daniela Mendonça de Oliveira EXECTDO : Rudinei Rodrigues de Araujo VARA:2ª VARA CÍVEL PROCESSO :1003345-67.2018.8.26.0408 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTO DE OURINHOS - SAE ADVOGADO : 375307/SP - Karine Silva de Luca EXECTDA : Priscila Matias Furtado VARA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2637 2640 de 30 (trinta) dias, dando azo à extinção do processo, com fulcro no artigo 485, inciso III, do CPC. Considerando-se que a extinção do processo independe de prévia intimação pessoal das partes (artigo 51, § 1º, da Lei n.º 9099/95), e já decorrido o prazo concedido sem qualquer manifestação, julgo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2607 2310 Juizado Especial, nos termos do que disciplina o Enunciado 10 do FOJESP. Consigne-se que a aplicação das restrições contidas no artigo 8° da Lei 9099 aplicam-se ao Juizado da Fazenda Pública, conforme julgado: “CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. Ação de obrigação de fazer cumulada com pedidos indeni

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2597 2623 ao imóvel 7-04-11-01-0015-0340-000 haja vista constar como proprietário pessoa diversa do requerente, bem como, apresente certidão negativa de débitos do referido imóvel, sob pena de extinção, independentemente de nova intimação. Intime-se. - ADV: LUCIANO NOGUEIRA DOS SANTOS (OAB 276810/SP) Processo 1

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2675 2448 PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a Fazenda Municipal de de Ourinhos a não proceder à cobrança da Taxa de Conservação de Via e Taxa de Bombeiro nos exercícios futuros, bem como, a restituir os valores pagos referentes à cobrança das taxas impugnadas dos últimos 5 (cinco) anos, bem como