6 resultados encontrados para 1003356-56.2017.8.26.0368 - data: 09/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: sexta-feira, 23 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2373 PROCESSO :1003354-86.2017.8.26.0368 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Paulo Jamil Rampin ADVOGADO : 253728/SP - Raphael Rodrigues de Camargo REQDO : Fazenda Pública do Estado de São Paulo VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :1003356-56.2017.8.26.0368 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO
Disponibilização: terça-feira, 27 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2375 2023 Processo 1003356-56.2017.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Exclusão - ICMS - Susy Paula Rocha - - Mauro Antonio Jacometto - - José Marques Gonçalves de Aguiar - - Waldeci Pereira da Cruz - - Otavio Roberto Garcia Fazenda Pública do Estado de São Paulo - DEFIRO o pedido de tutela de urgê
Disponibilização: segunda-feira, 4 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2424 3159 Processo 1003069-93.2017.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Exclusão - ICMS - João Telezio Uzan Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Tendo em vista que a sentença recorrida tornou definitiva a tutela provisória concedida a pág. 21/23, recebo o recurso interposto pela parte
Disponibilização: terça-feira, 19 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2433 1049 Nº 1003164-26.2017.8.26.0368 - Processo Digital - Recurso Inominado - Monte Alto - Recorrente: Fazenda do Estado de São Paulo - Recorrido: Claudionor Alves dos Santos - Vistos. Tendo em vista a decisão proferida nos autos do Incidente de Resolução de Demanda Repetitivas nº 2246948-26.2016.8.26.0000, por
Disponibilização: quarta-feira, 19 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2391 2049 comprovados pela parte autora a título de ICMS que tiverem as Tarifas como componente de sua base de cálculo, corrigidos pela SELIC após o trânsito em julgado. No período compreendido entre os pagamentos indevidos e o trânsito em julgado, a fim de permitir a recomposição plena do valor devido ao requeren