Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3489 1665 de pleno direito, no valor de R$ R$ 1.819,24 (planilha de fls. 12), acrescidos de correção monetária e juros de mora legais. O termo inicial a ser considerado quanto a correção monetária é data de emissão estampada na cártula e quanto aos juros de mora deve ser a data da primeira apresentação à inst

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2994 1389 existência de arrendamento mercantil (fls. 15, 21/22 e 23) e de que não havia possibilidade de transferência de propriedade pelo real proprietário (fls. 14 documento em branco). Mais que isso. A própria parte autora narra que estava ciente e anuiu a condição para transferência da propriedade: somen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3378 940 impõe-se o julgamento parcial de mérito, com fulcro no artigo 356 do Código de Processo Civil. Ainda que a ação verse sobre direito indisponível, a cópia da certidão de casamento (fl. 31) comprova o matrimônio das partes e, com o advento da Emenda Constitucional nº 66/2010, o §6º do artigo 226 da Con

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3172 1085 pessoa física é o mesmo. Leciona a Ministra Nancy Andrighi com respaldo em doutrina e jurisprudência nacionais: “(...) É cediço o entendimento de que o patrimônio de uma empresa individual se confunde com o de seu sócio. A divisão entre sociedade e sócio, nessas hipóteses, é mera ficção, estab

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3392 1141 - Seguradora Líder dos Consórcios Dpvat - Aguarda-se a parte autora informar o tipo da conta poupança informada às fls. 190, se é Ouro, Ouro Salário, Poupex, Poupex Salário ou Banco Postal para possibilitar a expedição de MLE. Prazo 5 dias. - ADV: CLEBER MAGNOLER (OAB 181462/SP), SARAH CANELLA (OAB 3

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3563 1308 monetariamente a partir da data da publicação desta sentença, bem como acrescido de juros de mora legais desde a data da citação. Ante a sucumbência, condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios sucumbenciais fixados dvocatícios sucumbenciais fixados em R$ 850,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2981 951 parágrafos segundo e quatorze) do Código de Processo Civil, observada a gratuidade. Resolvido o mérito nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. P.R.I. - ADV: CRISTIANO MADELLA TAVARES (OAB 161279/SP), ANDERSON JULIANO MOYA (OAB 375184/SP) Processo 1003366-12.2014.8.26.0302 (apensado ao pro