Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3535 1330 produção de prova pericial (fls. 669-670), enquanto o Réu postulou pela produção de prova pericial (fls. 410). É a síntese do necessário. Passo a sanear o feito. Quanto a preliminar de prescrição quinquenal alegada pelo Município em sua contestação, deixo para apreciá-la ao final do processo, no m

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3663 1075 do feito. Oficie-se ao INSS para que informe a existência de dependentes habilitados em nome da falecida, bem como a Caixa Econômica Federal para que informe sobre a existência de eventuais saldos referente ao FGTS em nome dela (Juliana Sebastiana de Oliveira, CPF/MF nº 030.714.238-88). Sem prejuízo, p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3442 972 despesas, ao reverso, são progressivas e corrigidas devendo haver uma proporcionalidade, bem como a observância dos gastos, despesas e necessidades do alimentado. Por fim, é preciso ponderar entre a possibilidade e a necessidade para alcançar um valor proporcional. No caso em comento, não há nos autos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3514 1195 acusado(a) LUCAS, DRA. NADIA, para ofertar suas contrarrazões de recurso, no prazo legal, devendo constar que se trata de reiteração, intimação que deverá ser pessoal, através de mandado; II-) Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 362, item I. Intime-se. - ADV: FÁBIO HENRIQUE DOS SANTOS (OAB 406771/

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3511 1184 favor do consumidor seguradora, pois como dito, não se trata do consumidor propriamente dito, mas sim consumidor subrogado. Note-se que se considerarmos o relatório técnico juntado pela autora como verdadeiro, sem qualquer ressalva, estaríamos permitindo que a autora já ingressou em juízo com certeza de �

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3600 1123 locação, respondem os fiadores pela garantia dada à empresa locatária em contrato por tempo determinado, ainda que haja mudança no seu quadro social” (AgInt no AREsp n. 1.184.251/SP, Relatora Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 21/3/2019, DJe 27/3/2019). 2. Agravo interno a que se