Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2742 2394 com os dados necessários, que servirá como ofício/carta a ser encaminhado pela própria parte reconhecida a autenticidade pelo próprio advogado (art. 425, inc. IV, do CPC). O interessado pode verificar a autenticidade deste documento e imprimi-lo em consulta ao site do E. Tribunal de Justiça de São Pa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2613 1473 o pedido de fls. 45/49. 2 - No mais, em que pese a nova sistemática trazida pelo art. 139, IV, do CPC/2015, deve-se considerar que a base estrutural do ordenamento jurídico é a Constituição Federal, que em seu art. 5º, XV, consagra o direito de ir e vir. Ademais, o art. 8º, do CPC/2015, também preceitua

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2834 2218 fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3186 2648 informada as páginas 155, acrescido de juros e correção. - ADV: ORLANDO D’AGOSTA ROSA (OAB 163745/SP), IDUVALDO OLETO (OAB 20581/SP), ORLANDO ROSA (OAB 66600/SP) Processo 1002979-77.2015.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - BANCO BRADESCO S/A - K.S.A.M. - Vistos.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3051 2126 - Ciência à parte autora do mandado de levantamento eletrônico gravado em seu favor, devendo aguardar os trâmites internos para efetivação da transferência. - ADV: SONIA MELLO FREIRE (OAB 73593/SP), VICENTE ORENGA FILHO (OAB 25250/SP), CÉSAR ORENGA (OAB 210763/SP) Processo 0017946-42.2018.8.26.0361 (pro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2250 1812 SP), GRACIELA MEDINA SANTANA (OAB 164180/SP) Processo 1002800-12.2016.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Doraci Conceição dos Santos - Suellen Alves Batista - - Maria Aparecida Cardoso Alves - - Nelson de Jesus - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes Assuntos Jurídicos - - Pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2011 1282 Andrighi, j. 05/08/2004). 3- Não há de se falar em impedimento ao reconhecimento do direito dos exequentes aos valores buscados por questões já objeto de decisão. De fato, toda matéria atinente ao mérito do processo de conhecimento não tem espaço para ter seu julgamento renovado em fase de execuçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2947 2304 que fixo em R$800,00, nos termos do § 14 do art. 85 do código de Processo Civil observando-se, contudo, que o exequente é beneficiário da assistência judiciária gratuita, estando, portanto, suspensa a condenação nos termos do § 3º do art. 98, enquanto perdurar sua condição no prazo de cinco anos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3100 1826 (fls. 88). Desta forma, aduz pela aplicação do que consta no acordo. O administrador da massa, intimado, se manifestou a fls. 165/166, retificando e informando que o valor correto a ser aplicado ao impugnado, na verdade é de R$ 47.500,00, esclarecendo que a multa do acordo efetivado só recairia, somente s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1873 1408 ação, de modo a constar ação de COBRANÇA. Intime-se o autor a efetuar o preparo da distribuição (observado o disposto no § 1º, do artigo 4º, da Lei Estadual nº 11.608/2003, quanto ao valor mínimo de 5 UFESP a ser recolhido), da taxa da CPA, assim como as despesas processuais com citação, nos ter