Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3367 PROCESSO :0001437-49.2021.8.26.0452 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Maria Ivonne Arruda REQDO : Adilson Soares Angelo VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :1003397-23.2021.8.26.0452 CLASSE :EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA AUTOR : Ministério Público do Estado de São Paulo EXECTDO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3482 3953 Homologo a transação realizada entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Aguarde-se o cumprimento do acordo pelo prazo concedido para o cumprimento da obrigação, nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil. Após, decorrido o prazo, manifeste-se o exequente, independenteme

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3495 3573 poupança proveniente de programa social denominado Auxílio Brasil, por isso, impenhorável. É o relatório. Decido. Com efeito, o artigo 833, inciso IV e X, do Código de Processo Civil, preconiza que são impenhoráveis os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3632 3603 15 dias informe se o acordo foi cumprido, importando eventual silêncio de sua parte na presunção de que nada mais tem a reclamar, extinguindo-se o processo. Int. - ADV: ALESSANDRO PAOLANTONI (OAB 96196/SP), FABIO EDUARDO BLANCO SPINOLA (OAB 129064/SP) Processo 1000951-47.2021.8.26.0452 - Execução de Tí

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3560 4125 Data de Registro: 22/04/2021). Pelo exposto, conheço dos embargos de declaração e, no mérito, nego-lhes provimento, permanecendo a decisão recorrida como está. Desta decisão em embargos declaratórios se reiniciará o prazo para eventual recurso. Intimem-se. - ADV: ANDRÉIA MARIA ALVES DE MOURA (OAB 2036

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3404 4152 RELAÇÃO Nº 0334/2021 Processo 0000788-84.2021.8.26.0452 - Inquérito Policial - Furto Qualificado - RODRIGO CRUZ - Vistos. Baixo os presentes autos em cartório, em razão da cessação da minha designação a partir de 16 de novembro de 2021, conforme publicação no Diário da Justiça Eletrônico em 28

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3372 3417 Galvão Ribeiro do Vale Junior - Diede Loureiro Junior - - Marco Aurélio de Souza Mota - Vistos. Recebo a petição de fls. 183, como emenda à inicial. Nada a prover a esse respeito, eis que já consta no processo o correquerido Diede Loureiro Júnior. No mais, considerando a situação excepcional causad