Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3214 3426 Processo 1001730-70.2019.8.26.0452 - Procedimento Comum Cível - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - José Antonio do Valle - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, I, do Novo Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido, a fim de condena

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2946 3318 PROCESSO :1004315-94.2019.8.26.0032 CLASSE :TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE REQTE : Jpg Incorporadora Eireli ADVOGADO : 213199/SP - Galber Henrique Pereira Rodrigues REQDO : D.m.l. Fukuoka Construtora Me. ADVOGADO : 66849/SP - Gilberto Aparecido Nascimento VARA:2ª VARA PROCESSO :1002913-76.2019.8.26.0452 CLASS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2946 3318 PROCESSO :1004315-94.2019.8.26.0032 CLASSE :TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE REQTE : Jpg Incorporadora Eireli ADVOGADO : 213199/SP - Galber Henrique Pereira Rodrigues REQDO : D.m.l. Fukuoka Construtora Me. ADVOGADO : 66849/SP - Gilberto Aparecido Nascimento VARA:2ª VARA PROCESSO :1002913-76.2019.8.26.0452 CLASS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3470 3136 Processo 1500502-32.2021.8.26.0452 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - R.R. - Vistos. Nos termos do artigo 316, parágrafo único, do CPP, passo a analisar a necessidade da manutenção da prisão preventiva decretada nos autos. Instado a se manifestar a respeito, o Ministério

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3291 4102 FERNANDES PINTO (OAB 237448/SP) Processo 1002940-64.2016.8.26.0452 - Procedimento Comum Cível - Rural (Art. 48/51) - Elizabete Fermino de Pinho Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Oficie-se ao INSS - Ag. Marília, para que implante o benefício previdenciário concedido à autora, comprovando

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3276 3098 PREFEITURA MUNICIPAL DE TEJUPÁ - Vistos. Especifiquem as partes, no prazo de quinze (15) dias, os meios probatórios que efetivamente pretendem vir realizados, indicando, desde logo, a pertinência da diligência com o fato controverso que pretendem provar, sob pena de indeferimento. Se pretenderem produzir pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3326 3112 LUIZ FERNANDES PINTO (OAB 237448/SP) Processo 1002294-54.2016.8.26.0452 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Dano ao Erário - V.J.M. - - S.B.B.M. - - S.B.B. - - N.I.M.M. - - F.H.D. - - R.I.M. - - J.R.D. - R.C.C. e outros - Ficam os requeridos, intimados nas pessoas de seus respectivos advogados, a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3390 3722 caráter liminar, nos termos do art. 7°, III, da Lei 12.016/09 e art. 300 do CPC. De início, vale destacar que a atuação do Poder Judiciário no controle do processo administrativo circunscreve-se ao campo da regularidade do procedimento e da legalidade do ato, sendo-lhe defesa qualquer incursão no méri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3487 3538 uma sequência lógica e ordenada que culmine com a conclusão decisória. As espécies de contradição são duas: na primeira o órgão judicante apresenta em sua fundamentação duas ou mais proposições que necessariamente se excluem. Na segunda, a fundamentação e a parte dispositiva da sentença é que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3465 3354 que o réu tenha efetivamente tomado ciência da ação monitória contra si ajuizada, não se podendo olvidar que o feito correu à sua revelia. 4. A possibilidade da carta de citação ser recebida por terceira pessoa somente ocorre quando o citando for pessoa jurídica, nos termos do disposto no § 2º do