TJSP 21/03/2022 - Pág. 3136 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 21 de março de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3470
3136
Processo 1500502-32.2021.8.26.0452 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - R.R. - Vistos. Nos
termos do artigo 316, parágrafo único, do CPP, passo a analisar a necessidade da manutenção da prisão preventiva decretada
nos autos. Instado a se manifestar a respeito, o Ministério Público opinou pela manutenção da prisão preventiva (fls. 292). Com
a razão encontra-se o(a) Representante do “Parquet”. Desde a decretação da prisão preventiva, até o presente momento, não
houve a superveniência de fato novo que justificasse a colocação do réu em liberdade. Verificando-se as circunstâncias nas quais
fora detido, depreende-se que sua colocação em liberdade acarretaria risco à ordem pública. Conforme denúncia apresentada,
o réu tentou matar O.A. de A., por motivo fútil, com emprego de fogo, provocando-lhe as lesões corporais descritas no laudo de
exame de corpo de delito de fls. 106/107. Parece-nos claro e cristalino que, uma vez em liberdade, o réu colocará em risco a
integridade física e psicológica da vítima, sendo inócua a aplicação das medidas cautelares diversas da prisão prevista no artigo
319, do CPP. Pelo exposto, mantenho a prisão preventiva decretada nos autos. No mais, aguarde-se o desfecho do incidente de
insanidade mental (em apenso). Intime-se. - ADV: GABRIELA GOMES ELIAS (OAB 311866/SP)
Processo 1500745-10.2020.8.26.0452 - Inquérito Policial - Crimes de Trânsito - R.R. - R.E. - REMESSA: Devolvo os autos à
Delegacia de Polícia de origem, para finalização das diligências. - ADV: RAFAEL LUCAS POLES (OAB 291423/SP)
Processo 2050008-77.1985.8.26.0452 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - MARIA JOSÉ BLASQUES FERREIRA
- IOLANDA BARBIERI MARTINEZ - Reinaldo Martinez - FICAM AS PARTES CIENTES DE QUE ESTES AUTOS TERÃO
FORMA DE TRAMITAÇÃO CONVERTIDA PARA PROCESSO DIGITAL NA MODALIDADE HÍBRIDA. À PARTIR DESTA DATA O
PETICIONAMENTO ELETRÔNICO É OBRIGATÓRIO. - ADV: ROQUE WALMIR LEME (OAB 182659/SP)
Processo 3000754-39.2013.8.26.0452 - Procedimento Comum Cível - Servidão - COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO
DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - Vistos. Manifeste-se Expropriante-SABESP, observando-se a decisão de fls. 336/337.
Int. - ADV: JOSE ROBERTO BANDEIRA (OAB 63773/SP), JOAO CARLOS VITAL (OAB 216798/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0174/2022
Processo 1002145-19.2020.8.26.0452 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Helena Antonio de Menezes - - Jayme
Antonio de Menezes - - Márcia Aparecida Minineli de Menezes - - Fernando Antonio de Menezes - - Paulo Antonio de Menezes Gilson Henrique de Menezes - MANIFESTE-SE O REQUERENTE EM PROSSEGUIMENTO DO FEITO - ADV: ELIZANA AMÉLIA
ARMANDO ROSA (OAB 308825/SP), ROBERTO ALVES BEZERRA (OAB 377484/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0175/2022
Processo 1000218-57.2016.8.26.0452 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Antonio Donizetti Pozza - MANIFESTE-SE
O REQUERENTE EM PROSSEGUIMENTO DO FEITO - ADV: JOSE EDUARDO POZZA (OAB 89036/SP)
Processo 1001562-73.2016.8.26.0452 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Reclusão (Art. 80) - Ana Luiza Alves Bezerra
Ferro - MANIFESTE-SE O REQUERENTE SOBRE A PETIÇÃO DO INSS NA FOLHA 157 - ADV: GABRIELA GOMES ELIAS
(OAB 311866/SP)
Processo 1003403-98.2019.8.26.0452 - Procedimento Comum Cível - Deficiente - Neiva Aparecida de Oliveira - MANIFESTESE O REQUERENTE SOBRE A PETIÇÃO DO INSS NA FOLHA 125 - ADV: CARLOS ALBERTO BERNABE (OAB 293514/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0176/2022
Processo 1000879-02.2017.8.26.0452 - Oposição - Intervenção de Terceiros - Hélio Sastre Danna - Francisco Lopes Forteza
e outros - Nos termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 418/2020, fica essa Prefeitura devidamente CITADA dos termos e para
os atos da ação, para resposta no prazo legal. - ADV: WILMA CARVALHO DE OLIVEIRA (OAB 140391/SP), ALENCAR LOPES
DA SILVA (OAB 180277/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0177/2022
Processo 0000230-15.2021.8.26.0452 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - LUCAS COSTA SANTOS - Vistos.
Intime-se LUCAS COSTA SANTOS a comparecer ao Setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Tejupa, no prazo
de dez (10) dias, a fim de dar continuidade à prestação de serviços que lhe foi imposta (oito horas semanais), sob pena de
prisão. Servirá o presente despacho como mandado. Intime(m)-se. - ADV: ANTONIO CARLOS VALENTE (OAB 88262/SP)
Processo 0000702-21.2018.8.26.0452 (apensado ao processo 0007704-88.2020.8.26.0026) - Execução da Pena - Pena
Restritiva de Direitos - L.S.O. - Vistos. Tendo em vista a manifestação ministerial (fls. 159), suspendo o andamento da presente
execução penal até 26/05/2022. Decorrido o prazo fixado, certifique-se e dê-se nova vista ao Ministério Público. Intime(m)-se. ADV: WELINGTON LEDA RIBEIRO (OAB 432502/SP)
Processo 1000331-69.2020.8.26.0452 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A Os autos encontram-se aguardando a(o) autor(a)/exequente se manifestar em prosseguimento ao feito, no prazo legal, visto o
registro do imóvel realizado. - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP)
Processo 1000620-02.2020.8.26.0452 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A Os autos encontram-se aguardando a(o) autor(a)/exequente se manifestar em prosseguimento ao feito, no prazo legal, visto o
registro do imóvel realizado. - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP)
Processo 1001829-40.2019.8.26.0452 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.F.A.R. - I.W.V.R. - Vistos. Abra-se
vista dos autos ao Ministério Público. Int. - ADV: JORGE RODRIGUES (OAB 390270/SP), MARCIO DE SOUZA GARCIA (OAB
331490/SP)
Processo 1002847-28.2021.8.26.0452 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - E.M.O. - Vistos. Abra-se vista dos
autos ao Ministério Público. Int. - ADV: JOSE ROMEU AITH FAVARO (OAB 260168/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º