Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3493 2358 mais, o determinado à fl. 291. Int. - ADV: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP), CÉLIO JOSÉ DA COSTA (OAB 392377/SP) Processo 1002069-77.2020.8.26.0360 - Procedimento do Juizado Especial Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Antonio Suanno - DETRAN -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3463 1925 faturamento anual da firma), bem como os documentos pessoais de sua representante legal. Int. - ADV: ALOISIO GOMES (OAB 141947/SP) Processo 1000724-42.2021.8.26.0360 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Requisitos - Fabio Yata Sel de Almeida Borgno Transporte Ltda - - Cargill Agricola S/A - da Justiça

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3425 5191 desta Corte no sentido de que eventuais descontos em folha de pagamento, relativos a empréstimos consignados tomados por servidor público, estão limitados a 30% (trinta por cento) do valor de sua remuneração.’ (AgRg no RMS 29.988/RS, Rel. Min. Rogério Schietti Cruz, Sexta turma, julgado em 03/06/2014,